Município paulista limita plantio de eucalipto

O município de Capão Bonito, no sudoeste do Estado de São Paulo, aprovou lei que limita a plantação de eucalipto. A lei, editada pelo prefeito Roberto Tamura (PSDB), disciplina o uso de terras destinadas ao reflorestamento e impede o plantio de eucalipto em terras aptas à agricultura.Mas a empresa de reflorestamento VCP Florestal, do Grupo Votorantim, entrou com mandado de segurança contra a prefeitura. O município é o único no Estado a restringir o cultivo dessa árvore. A VCP planta e corta o eucalipto no município para abastecer sua fábrica de celulose, localizada na região.Contra a monoculturaSegundo o prefeito, a lei é uma tentativa de evitar que Capão Bonito se transforme em um "deserto verde", pois as melhores terras do município estão sendo ocupadas por essa monocultura. "A vocação do município é a agricultura, base da sua economia, mas o reflorestamento está impondo um retrocesso nesta área."A aprovação da lei ocorreu após uma audiência pública na qual a VCP pleiteava a certificação de suas florestas. Segundo o prefeito, a comunidade presente à audiência questionou a atuação social da empresa, que detém dois terços das terras do município.Menor impactoNo projeto de lei enviado à Câmara, Tamura explicitou sua preocupação com o avanço do reflorestamento, que estaria ocupando áreas propícias ao desenvolvimento de culturas de grãos de maior rentabilidade, geradoras de empregos, e menor impacto ambiental.Outros grandes grupos reflorestadores estão comprando as melhores terras, segundo o prefeito. Além disso, a mecanização empregada no plantio e corte do eucalipto provoca desemprego, pois quase não ocupa mão-de-obra."Se esse processo continuar indiscriminadamente só nos resta mudar de Capão Bonito e entregar o município às reflorestadoras", afirmou Tamura, citando como exemplo o Vale do Jequitinhonha, que se transformou em uma das mais pobres regiões do País com a entrada do reflorestamento.ConstituiçãoNo mandado de segurança, a empresa alegou que a lei municipal fere a Constituição, impedindo o livre exercício de atividade econômica. O processo ainda não teve julgamento.Representantes da empresa reuniram-se com o prefeito na busca de uma solução amigável. O agrônomo e ex-secretário da Agricultura de São Paulo, Xico Graziano, considera injusto atribuir ao eucalipto a sina de causador da miséria.Segundo ele, o País tem 4,8 milhões de hectares ocupados com florestas plantadas, sendo 70% com eucaliptos. O setor gera 500 mil empregos diretos, distribuídos em 600 municípios, e exporta anualmente US$ 2,8 bilhões.

Agencia Estado,

09 de junho de 2004 | 11h58

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