Município tem primeiro loteamento regularizado em área de manancial

Um dos maiores desafios para Ribeirão Pires conseguir se firmar como destino turístico é barrar a ocupação irregular, que chega pelas bordas da cidade, principalmente na divisa com Mauá, onde os loteamentos clandestinos avançam para dentro do município. A primeira vitória nesse sentido foi um acordo firmado com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Habitação e o Ministério Público, que permitiu a regularização do primeiro loteamento irregular, seguindo as regras da Lei de Mananciais, na Região Metropolitana de São Paulo. Pelo acordo, assinado em junho, a prefeitura se comprometeu a sanear o loteamento e a criar um parque contíguo, que servirá ao mesmo tempo como compensação ambiental e deverá funcionar como uma barreira ao avanço da ocupação. A regularização beneficia 200 lotes do Jardim Serrano, numa área de 36 mil m2 e garante para preservação 423 mil m2.Implantado no início dos anos 90 em área pública, o Jardim Serrano fica na divisa com Mauá e foi comercializado pela própria prefeitura como concessão. Totalmente irregular, foi embargado pelo Estado e sofreu uma Ação Civil Pública, o que não impediu os moradores de continuarem a construir suas casas. O município procurou conter a ocupação, até que a atual prefeita, Maria Inês Soares Freire (PT), resolveu procurar a Secretaria do Meio Ambiente e saber se existia a possibilidade de regularização. ?Foi quando soubemos que tínhamos parte da área contígua necessária para compensação - uma gleba inicialmente destinada a um distrito industrial, mas que tem áreas de matas e dez nascentes?, conta o assessor Marcos Bandini.Segundo Bandini, os moradores foram procurados e se comprometeram a evitar novas ocupações. ?Quando começamos, havia 110 moradores e hoje são 135, para 200 lotes. Em se tratando de área de mananciais, é quase um milagre.? Os lotes vazios serão usados para transferir famílias instaladas em áreas de risco na região. Para completar a área necessária para preservação, o município passou a retomar áreas públicas cedidas em concessão, cujos contratos não estavam sendo cumpridos. Para garantir a regularização, a prefeitura deverá implantar, em até dois anos, uma estação de tratamento de esgoto e garantir o saneamento do local. ?A implantação do parque, depende de parcerias e recursos, como o Programa de Recuperação Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê, pois é uma empreendimento muito grande para o município, com uma área de 60% do Parque Ibirapuera, em São Paulo?, diz.

Agencia Estado,

07 de agosto de 2003 | 15h01

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