Municípios assumem controle de orla marítima

Diante do avanço da destruição de praias, mangues e dunas, a União está repassando aos municípios litorâneos o controle ambiental dos terrenos localizados em área de marinha. Treze cidades já aceitaram monitorar a faixa de 33 metros, contada a partir da linha da maré, que continua sendo propriedade da União.Em contrapartida, as prefeituras aumentarão em até 50% a sua parte na arrecadação dos tributos pagos por quem tem imóvel nesse espaço.No Estado de São Paulo, Caraguatatuba e São Sebastião já fecharam acordo com os ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento. Ubatuba e Ilhabela estão em negociação."Hoje, o controle da União nessa área é frouxo", admite o secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Ruy de Góes. "Só os municípios e a sociedade local sabem o que ocorre ao longo de mais de 8 mil quilômetros de litoral."Já há 44 municípios na lista para assinar o convênio. A meta do governo é que sejam assinados 80 acordos nos próximos quatro anos.EspeculaçãoO assunto, porém, é polêmico. Para o diretor da organização não-governamental Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o acordo é "negativo" para a preservação do ecossistema, pois as prefeituras acabam cedendo às pressões de empreendedores locais."O simples fato de a área de marinha ser administrada pela União inibe os invasores, pois a União impõe certo respeito", afirma. "Essa proposta pode ser uma pá de cal no pouco que restou da vegetação nativa."O secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Auracy Manzano, rebate: "Não se trata de transferência total de responsabilidade; a principal atribuição do município será cadastrar as áreas da União."Segundo ele, muitos usam as áreas sem pagar e sem a União saber e, com a regularização da situação, os recursos obtidos com impostos seriam destinados exclusivamente para projetos como os de recuperação da orla.Já o secretário de Assuntos Jurídicos de São Sebastião, João Batista, concorda que há pressão imobiliária, mas ressalva: "Ainda que o prefeito queira beneficiar o setor privado, há que prestar contas para a União."Ele acredita que o projeto vai evitar algo comum na região: o avanço indevido de particulares nas áreas de Marinha.

Agencia Estado,

26 de agosto de 2004 | 11h39

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