Na dúvida, Benedita prefere banir transgênicos

Um projeto que será encaminhado pela governadora Benedita da Silva (PT) à Assembléia Legislativa do Rio determina a proibição da produção, importação, venda e liberação no meio ambiente de produtos transgênicos. A proposta permite o uso de produtos geneticamente modificados apenas em pesquisas, até que haja comprovação de que eles são seguros para a saúde da população e não oferecem riscos para o ambiente.O tema foi discutido nesta quinta-feira no Encontro Nacional de Agroecologia, realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que teve a participação do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Liszt Vieira, de órgãos de defesa do consumidor e de entidades ligadas à agricultura.?Na dúvida se faz mal ou não, o melhor é proibir, como dita o direito ambiental internacional. A precaução deve estar na frente dos lucros das empresas?, defendeu Liszt Vieira. ?Além disso, as plantas transgênicas contaminam as não-transgênicas, pelo vento. É preciso que haja prova científica de que não há malefícios.?No âmbito federal, o plantio só é liberado para pesquisa, por decisão judicial. Na semana passada, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) já havia decidido que a produção e comercialização de transgênicos e derivados dependem de licenciamento ambiental prévio, acompanhando deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).A Ceca determinou ainda que, enquanto o processo de concessão de licenças não for regulamentado, a produção e venda dos produtos geneticamente modificados fica vedada. Em 1999, o deputado Carlos Minc (PT) já havia proposto um projeto de lei que previa a proibição do cultivo comercial dos transgênicos, assim como a comercialização de produtos que contêm esses elementos em sua composição.O projeto estabelecia sanções às empresas que não cumprissem as determinações, como interdição imediata, multa de cem a mil Ufirs, cassação do registro de licença de operação, apreensão dos produtos ou incineração, caso fosse atestado que eles oferecem riscos ao homem.

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