Normas técnicas serão a arena das negociações comerciais

A 25a assembléia anual da ISO (International Standardization), realizada na última semana de setembro em Estocolmo, concluiu que a normalização (adoção de normas técnicas internacionais) virou a grande arena do comércio internacional. ?O mundo todo acordou para isso?, alerta o diretor-geral da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Valter Pieracciani, que participou do encontro junto com outros 450 delegados de 111 dos 146 países membros da ISO. ?Nas negociações comerciais, tanto no âmbito multilateral como regional, as normas técnicas serão muito mais importantes do que se imagina?, acrescenta. Os representantes desses países concluíram que as normas técnicas internacionais para gerar energia mais limpa possível e as que vão cuidar da responsabilidade social das empresas no ambiente de trabalho, por exemplo, serão as que devem conduzir as negociações comerciais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Na entrevista concedida à Agência Estado, o diretor da ABNT relata que a grande discussão hoje no campo das normas técnicas internacionais é as que estão ligadas ao meio ambiente. Mas, alerta Pieracciani, ?outro tema importante relacionado a essa área, e que vai pegar muitos países na curva, é o que se refere ao efeito estufa?. De acordo com ele, os países desenvolvidos começam a dar maior ênfase a esse tema. ?O efeito estufa, basicamente, diz respeito a seqüestro e emissão de CO2?, afirma. Aqui é que está o detalhe, alerta Pieracciani. Se determinada termelétrica de um país joga na atmosfera 5 toneladas de CO2 por ano, essa quantidade de poluente exigiria uma área, na Amazônia por exemplo, capaz de absorver (seqüestrar) as 5 toneladas da gás carbônico. Com isso, a termelétrica se livraria dos pesados impostos verdes. Resultado disso seria o chamado balanço ambiental. ?Mas como medir seqüestro e emissão de CO2 se não existe ainda uma metodologia??, pergunta o responsável pela ABNT. ?Daí a necessidade de uma norma técnica internacional, que terá de ser criada com a participação dos países membros da ISO e ser aprovada por consenso.? Pieracciani acredita que essa deveria ser ou se transformar em uma das principais preocupações dos países em desenvolvimento, já que as nações industrializados poderão impor normas internacionais de acordo a seus interesses. Outro assunto que pode ser considerado também uma bomba para o Brasil é o chamado responsabilidade social, para a qual terá de ser criada uma norma internacional, diz Pieracciani. Mas, volta a indagar ele, o que é uma empresa responsável socialmente?? O diretor da ABNT responde em tom de recado: ?As empresas precisam começar a pensar no comportamento e impacto na sociedade. Onde e como ela atua, não só em questões ambientais, mas também em relação à comunidade, se ajuda ou não, se explora mão-de-obra infantil ou não, se tem condições internas adequadas para o trabalhador.? Segundo ele, esse tema pode gerar surpresas para o Brasil, já que estará na mesa das negociações comerciais no âmbito multilateral e regional. ?Se a gente dormir no ponto, os países industrializados podem agir e discutir fora do âmbito internacional e gerar normas em detrimento dos países em desenvolvimento?, alerta. Lembrando uma frase dita por um dos participantes da 25a assembléia anula da ISO, Pieracciani diz que, as vezes, ?é muito difícil falar dos benefícios das normas técnicas, mas é muito fácil mostrar o prejuízo da falta delas?. Para ele, as barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas por alguns países para proteger seus mercados podem ser discutidos na OMC, mas as normas técnicas não. ?Ou você participa da elaboração delas, defendendo seus interesses, ou fica de fora. Mas, depois, não têm como escapar delas, porque precisam ser respeitadas e cumpridas?, diz. ?A certificação é o passaporte para entrar nos mercados.? Barreiras disfarçadas O diretor da ABNT alerta também para o que ele chama de ?barreiras técnicas disfarçadas?. Com base a algumas regras técnicas, por exemplo, os Estados Unidos e a Europa se negam a comprar hoje móveis de madeira que não tenha sido extraída da floresta manejada adequadamente. ?Mas o que é ?manejada adequadamente???, indaga Pieracciani. De acordo com ele, as regras norte-americanas e européias nesse campo são sumamente rigorosas, se comparadas com as do Brasil. Outro exemplo de imposição de regra técnica para a qual o Brasil ainda não está preparado é a ISO TR 14025, conhecida com ?selo verde nível III?, ou gerenciamento do ciclo do produto de ponta a ponta. Segundo ele, os países membros da ISO (Organização Internacional de Normalização) terão de decidir até final de novembro se esse relatório técnico será ou não transformado em uma norma técnica internacional. ?Ocorre que o Brasil não está preparado para isso?, afirma. A aprovação de regras como essa, acrescenta, vão contra os interesses do Brasil e dos países em desenvolvimento. ?Se isso virar norma internacional, certamente se transformará em barreira técnicas disfarçada?, alerta. Segundo ele, esse jogo todo poucas empresas brasileiras conhecem, até porque das 500 mil que existem no País apenas 1,2 mil são associadas à ABNT. Por isso, acrescenta Pieracciani, ?quando vira norma internacional não pode ser mais vista como barreira técnica, daí a necessidade de estar atento com o que está ocorrendo nessa área no âmbito da ISO?. Depois disso, lembra, não adianta mais reclamar.

Agencia Estado,

09 de outubro de 2002 | 14h01

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