ONG ambientalista é acusada de estelionato

Representantes de uma suposta entidade ambientalista, chamada Instituto Nacional de Proteção ao Meio Ambiente (Inpama), aliciam voluntários no Estado de São Paulo para atuarem como representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com direito a uma carteirinha que assegura ?passe livre? e solicita a ?todas as Autoridades Civis e Militares facilitarem o portador desta no desempenho das suas funções?. Trazendo o brasão nacional, a inscrição República Federativa do Brasil e um número de Decreto Federal, o documento é cedido aos ?militantes? mediante uma doação feita à entidade. Conforme o valor doado, que varia de R$ 200 a R$ 1.200, as carteiras são de agente, delegado ou procurador ambiental, todos com poder de fiscalização.Segundo a gerência do Ibama em São Paulo, as denúncias sobre essa entidade começaram a aparecer em 1998, com casos em todas as regiões do Estado. Campinas, Jandira, Vargem Grande Paulista, Juquiá, Araçatuba, Osasco, Brangança Paulista e Mogi das Cruzes estão entre as cidades onde houve apreensões policiais de carteirinhas ou pedidos de informação ao Ibama, partindo de prefeituras ou de empresas e condomínios ?fiscalizados? pelos representantes da ong. O último caso conhecido foi em abril último, em Jundiaí.Denúncia?Recebemos uma denúncia anônima de que havia uma reunião com uma pessoa vendendo carteira de delegado. Quando fomos verificar, constatamos que era delegado do meio ambiente?, conta o delegado Paulo Afonso Tucci, da Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí. Na ocasião, foram apreendidas várias carteirinhas e material de divulgação do Inpama, informando que possui sub-delegação do Ibama para atuar.Segundo o delegado, a reunião era presidida por Santino Salvador, que possuía carteira de superintendente Estadual do Inpama. ?Na verdade, o que eles fazem é um estelionato sutil, pois sugerem uma doação e dão a carteirinha, e são bastante ousados. Pedimos informação ao Ibama sobre a entidade e estamos aguardando a resposta para abrir inquérito por estelionato e falsificação de documento público. Não apreendemos dinheiro, pois as pessoas ainda estavam sendo aliciadas, mas confirmamos com uma delegacia de São Paulo que este rapaz chegou a conduzir uma apreensão de pássaros, na periferia de São Paulo, como representante do Ibama e acompanhado de policiais?, conta Tucci.Um dos participantes da reunião em Jundiaí, Aurelino Conceição Couto conta que a existência da entidade vai passando de uma pessoa para outra e que entrou porque gosta de cuidar da natureza e plantar árvores. ?Nos dão apostilas ensinando que qualquer cidadão pode preservar a natureza e mostram a coisa como se fosse registrada em Brasília, por isso demos dinheiro. Com a carteirinha, achávamos que teríamos legitimidade para fiscalizar crimes ambientais, entrar nas florestas, em clubes, hospitais. É uma passagem livre federal. Muitos colegas entraram nessa. ?, diz.Segundo Couto, as pessoas só souberam da fraude quando foram abordadas pela polícia na reunião. Diz que já esteve na sede do Inpama em São Paulo, no bairro da Saúde, onde teve contato com o presidente da entidade, Carlos Alberto Alves, e conseguiu a primeira carteirinha. ?Mas depois nos tomaram as carteiras para que déssemos mais dinheiro. Fomos enganados?, diz.Embora reconheça o problema, a gerência do Ibama em São Paulo, diz que não pode fazer nada judicialmente sobre o caso. O descredenciamento da entidade do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) foi solicitado desde o início das denúncias, mas efetivado apenas em maio de 2002. Além desta, outras entidades, portadoras de siglas como Ibema ou Idema, também se fazem passar pelo Ibama. Segundo a procuradora do Ibama Lucy Lerner, ?não existe parceria do Ibama com nenhum tipo de ong para fiscalização, inclusive porque o poder de polícia é exclusividade dos órgãos públicos?.

Agencia Estado,

13 de maio de 2003 | 16h39

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