ONGs criticam consulta pública para a BR-163

Ambientalistas dizem que governo não abriu debate amplo sobre obras na Cuiabá-Santarém, e temem impactos

Entidades ambientalistas divulgaram nesta segunda-feira uma carta aberta criticando o processo de consulta pública para discutir o plano de desenvolvimento sustentável da BR-163, a Cuiabá-Santarém. Greenpeace, WWF-Brasil, Conservação Internacional, Imazon, Amigos da Terra e Grupo de Trabalho Amazônico, entre outras organizações não-governamentais, consideram restritivo o fato de essa consulta não prever um amplo espaço de debate. A maior preocupação é que isso represente a liberação da obra, a pavimentação da estrada que corta a Amazônia, antes da adoção de medidas preventivas como o ordenamento fundiário e o estabelecimento de segurança na região. O documento inicial, que estará sendo discutido em municípios do Pará e de Mato Grosso até o dia 20, é parte de um estudo do Grupo de Trabalho Interministerial, coordenado pela Casa Civil. Ele não está disponível para consulta da população em geral e só foi enviado para as instituições que vão participar dos debates. Mas as audiências públicas para o licenciamento ambiental da obra, passo fundamental para liberá-la, já foram marcadas. Repetição As 44 páginas do documento incorporam solicitações feitas por entidades ambientalistas e informam que o governo está ciente de que precisa "evitar a repetição de ciclo estrada-desflorestamento", que historicamente sempre ocorreu na pavimentação de rodovias. "A mera expectativa do asfaltamento da BR-163 tem ocasionado uma onda de especulação e grilagem dessas terras com prejuízos ao patrimônio público e agravamento das tensões e violência no campo", frisa o documento. A Cuiabá-Santarém tem 1.765 quilômetros, mas dois trechos num total de 841 quilômetros estão asfaltados - alguns precariamente. Trata-se de um importante corredor de escoamento da produção da soja mato-grossense. Com a sua pavimentação, a soja poderia chegar mais rapidamente ao mercado europeu, por exemplo. Mas hoje é uma região de intensa grilagem: análise do Incra em 25 municípios ao longo da rodovia mostrou que 48% de suas áreas ainda não estão cadastradas nos registros de imóveis rurais. "Na BR-364 (Cuiabá a Cruzeiro do Sul), foi a estrada asfaltada que trouxe o desmatamento. Não queremos que isso ocorra na BR-163", afirma Rosa Lemos de Sá, do WWF-Brasil. "Há um descompasso entre as idéias do governo, que são boas, e sua implementação. Seria até melhor se o governo consultasse menos e já tivesse feito mais, como o ordenamento fundiário", completa Paulo Barreto, da Imazon. As entidades afirmaram que a carta aberta é uma crítica à falta de um amplo debate e não ao plano em si. E temem pelas conseqüências dessa discussão restrita. "Primeiro se solta a obra e depois se discute o que vai ser feito. Isso já ocorreu com as conseqüências conhecidas nos anos 70", critica Roberto Smeraldi, da Amigos da Terra. Marta Suely da Silva, secretaria-executiva da Fundação Viver, Produzir e Preservar, de Altamira (PA), discorda da crítica dos ecologistas que ficaram de fora da discussão: "É um passo histórico e todos os movimentos sociais representativos da região estão participando das consultas."