Ongs fazem vigília pela aprovação da Lei da Mata Atlântica

Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente acertam detalhes para reencaminhar projeto de lei à votação, no Congresso Nacional.

Crianças levaram flores a pelo menos 40 deputados federais, hoje à tarde, em Brasília, com pedidos de aprovação do Projeto de Lei da Mata Atlântica, o de número 285/99, que há 11 anos tramita no Congresso Nacional. Munidos de 17 tochas, representando os 17 estados de ocorrência desta floresta tropical - que abriga um dos maiores índices de biodiversidade do planeta - manifestantes da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA) iniciaram uma vigília, com o mesmo objetivo. De uma área original superior a 1,3 milhão de quilômetros quadrados, nos 17 estados, hoje restam menos de 8% cobertos de Mata Atlântica. E mesmo estes remanescentes continuam sob intensa pressão devido à especulação imobiliária ? sobretudo na zona costeira - e expansão da agropecuária e cidades. ?Depois de 11 anos, as ongs da Mata Atlântica esperam que os deputados façam este gesto tão esperado, de dizer sim ao projeto de lei, porque tudo já foi negociado e tudo já foi dito. Só falta mesmo o gesto, que define o futuro da Mata Atlântica e o futuro de milhões de pessoas que nela vivem ou dela dependem?, diz Miriam Prochnow, coordenadora geral da RMA. "As tochas acesas representam o último sopro de vida da Mata Atlântica, simbolizam a possibilidade de que essa rica vegetação seja salva da extinção. Se o projeto de lei não for aprovado, vamos apagar as tochas no lago do Congresso Nacional, simbolizando o fim do bioma". Representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e Agricultura (MAPA), ambientalistas e setor produtivo, agrário e florestal, voltaram a discutir cerca de 40 propostas de modificação, reapresentadas pelos ruralistas, apesar de todas as negociações que já envolveram o texto atual durante sua tramitação. O MMA defende o PL como está. O Ministério da Agricultura acena com a possibilidade de aceitá-lo, se houver um adendo explicando que as restrições de uso não se referem às áreas já ocupadas por cidades ou empreendimentos rurais, mas apenas a remanescentes de floresta primária, secundária ou em recuperação. Os representantes do setor produtivo querem restringir o domínio de Mata Atlântica ao que tecnicamente se conhece como floresta ombrófila densa, excluindo mangues, florestas de restinga e florestas mistas. ?O PL da Mata Atlântica é considerado prioritário pelo governo e irá a plenário para receber emendas e ser votado ainda nesta legislatura. É um projeto que já foi discutido ao longo destes 11 anos e que não terá impacto sobre as áreas já convertidas para uso humano legalmente?, afirma João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade do MMA. ?A bancada ruralista alega que a legislação vai interferir numa enorme área, onde se concentra quase toda produção agrícola nacional, mas não é verdade, pois ela se refere apenas aos remanescentes de Mata Atlântica?. Quanto às áreas convertidas ilegalmente ? correspondentes à Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal ?, Capobianco lembra que são regidas pelo Código Florestal, que já obriga à recuperação. O PL esteve na pauta da Câmara Federal em maio e junho passado, quando mais de 200 organizações não governamentais ambientalistas, integrantes da RMA também fizeram manifestações em favor da votação. Mas houve um adiamento, na última hora, porque a área econômica do Governo Federal pediu para rever os incentivos previstos para quem preserva a floresta e a bancada ruralista levantou as mesmas dúvidas sobre o domínio da Mata Atlântica.