Ongs pedem a Lula aprovação de projeto sobre Mata Atlântica

A Rede de ONGs da Mata Atlântica, que reúne 257 organizações não-governamentais de 17 estados brasileiros que defendem a Mata Atlântica, protocolaram uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo urgência na aprovação de projeto de lei sobre esse ecossistema. Eis a íntegra da carta ao Presidente Lula, protocolada pela Rede de Ongs da Mata Atlântica:Brasília, 24 de novembro de 2003Exmo. Sr. Presidente da RepúblicaLuiz Inácio Lula da SilvaExcelentíssimo Senhor Presidente:A Rede de ONGs da Mata Atlântica, articulação que reúne 257 organizações não-governamentais de dezessete estados brasileiros que atuam na conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, vem, mui respeitosamente, solicitar a urgente intervenção de V. Exa. junto às lideranças partidárias que apóiam o Governo no Congresso Nacional a fim de garantir a aprovação do Projeto de Lei no 285/99 (originalmente, PL no 3285/92), de autoria do Deputado Jaques Wagner, antes da Conferência Nacional do Meio Ambiente, que ocorrerá em Brasília entre 28 e 30 de novembro. Tal reivindicação decorre do fato de que, nos últimos dias, deputados contrários aos avanços na implementação de políticas de desenvolvimento sustentável no País vêm operando para protelar, mais uma vez, a possibilidade de que este Projeto de Lei, que há onze anos tramita na Câmara dos Deputados, seja levado à votação no plenário dessa Casa.Lembramos que a ?rápida aprovação? desse Projeto de Lei está entre as prioridades estabelecidas pelo caderno Meio Ambiente e Qualidade de Vida, que integra o conjunto de compromissos de governo assumidos por V. Exa. durante a última campanha eleitoral. Adicionalmente, essa matéria foi colocada no topo da lista de proposições prioritárias, relacionadas à temática socioambiental, apresentada pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no último dia 4 de junho, durante a Semana do Meio Ambiente, ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Paulo Cunha. A aprovação urgente do PL no 285/99 representa, portanto, a concretização de compromissos de governo assumidos em mais de uma ocasião com a sociedade brasileira.Como é do conhecimento de V. Exa., o referido Projeto de Lei, que define os critérios para uso, proteção e recuperação da Mata Atlântica, é produto de um amplo processo de discussão, que recebeu contribuições de todos os segmentos da sociedade nacional interessados no tema, incluindo produtores agrícolas, órgãos governamentais, instituições de pesquisa, de organizações não-governamentais, movimentos sociais e setor empresarial. Seu texto encerra uma visão moderna de conservação ambiental e seus dispositivos oferecem alternativas de desenvolvimento e de incentivos econômicos à proteção da Mata Atlântica, bioma que garante o abastecimento de água e qualidade de vida para mais de 70% da população brasileira, mas que está reduzido a meros 7,8% de sua área original. Por suas qualidades, o referido Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio do ano passado, seguindo, em regime de urgência, para votação em plenário, tendo sido incluído na pauta daquela Casa em maio deste ano. No entanto, fomos informados que o PL no 285/99 foi retirado da pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados ? portanto, com a anuência da Presidência da Casa -, e que foi instalado um Grupo de Trabalho que ?examinará o projeto?, sob a alegação de que inclui, nos domínios da Mata Atlântica, áreas antes excluídas, o que prejudicaria atividades econômicas. A alegação representa, evidentemente, nova manobra de representantes de setores econômicos adeptos de práticas predatórias, como algumas madeireiras e parcelas do setor imobiliário, para inviabilizar sua aprovação. Os argumentos relacionados à abrangência da Mata Atlântica estão superados desde 1992, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente ? CONAMA, mais alto conselho técnico de meio ambiente do Brasil, discutiu e aprovou a definição científica dos limites do bioma Mata Atlântica, estabelecendo o conceito de Domínio da Mata Atlântica com base no Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE).Este conceito foi posteriormente incorporado ao texto do Decreto no 750/93, que classifica a vegetação da Mata Atlântica em vegetação primária (aquela que não sofreu significativa alteração antrópica) e vegetação secundária (aquela que sofreu alteração antrópica ou aquela resultante de regeneração espontânea em áreas que haviam sido totalmente desmatadas no passado). A vegetação secundária foi subdividida em Estágio Inicial, Estágio Médio e Estágio Avançado de Regeneração. O CONAMA também discutiu e aprovou resoluções para cada um dos Estados inseridos no domínio do bioma Mata Atlântica, conceituando os estágios sucessionais e regulamentando os procedimentos para a conservação e uso dos diversos estágios da vegetação.Esses limites, cientificamente definidos para o Bioma Mata Atlântica pelo CONAMA, são adotados pelo Ministério do Meio Ambiente desde a edição do citado Decreto no 750/93, orientando assim as ações governamentais, o que demonstra que o conceito de domínio amplo para a Mata Atlântica já está incorporado ao ordenamento jurídico nacional e pelo poder público nos diversos níveis. É este mesmo conceito estabelecido pelo CONAMA que está no Art. 2o do PL no 285/99.Considerando, portanto, o longo histórico de debates em torno da formulação desse projeto, não há mais razão plausível para postergar sua votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, já que foram superadas todas as etapas necessárias a fim de se obter um amplo consenso sobre a sua redação. Os sucessivos adiamentos apenas estimulam que setores degradadores do meio ambiente continuem agindo desenfreadamente, como pode ser atestado pelas notícias publicadas neste final de semana, dando conta da descoberta de um desmatamento ilegal superior a 1000 hectares nas poucas Florestas com Araucárias existentes no interior de Santa Catarina. Nesse ritmo de devastação, breve chegará o momento em que não haverá mais nada a conservar.Por isso, a aproximação da Conferência Nacional de Meio Ambiente enseja uma oportunidade rara para que V. Exa. aja de forma decisiva nesse processo, intervindo para que o PL no 285/99 seja aprovado rapidamente na Câmara dos Deputados, o que certamente seria compreendido pela sociedade brasileira como um sinal de compromisso com a Mata Atlântica e sua população e com a implantação de uma política de desenvolvimento humano em bases sustentáveis, conforme escrito no Programa de Governo de V. Exa.Atenciosamente,Coordenação Nacional Rede de ONGs da Mata AtlânticaCC: Ministro da Casa Civil, Sr. José DirceuMinistra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva

Agencia Estado,

24 de novembro de 2003 | 18h25

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