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Os pontos positivos e negativos da nova Lei de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 7 de julho pelo Senado, tem aspectos positivos e negativos. Entre os positivos eu destacaria, em primeiro lugar, o fato de que o texto aprovado é enxuto e enfatiza a redução, o reúso e o reaproveitamento. As diretrizes acenam com incentivos para reciclagem e reaproveitamento. Em segundo lugar, o texto tem dez referências à participação das cooperativas de catadores no processo de gestão de resíduos. Há, inclusive, a previsão de financiamento para municípios que façam coleta seletiva com catadores, medida indutora do desenvolvimento das cooperativas.

Análise: Elisabeth Grimberg, O Estado de S.Paulo

28 de julho de 2010 | 00h00

Outro ponto positivo: a proibição da importação de resíduos perigosos e rejeitos cujas características causem dano ao ambiente e à saúde - absurdo que a lei corrigiu. A elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com metas e prazos, deve ser elogiada, bem como o tratamento consorciado de resíduos, que permite a pequenos municípios planejarem conjuntamente a destinação de...

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