Para deputado, amianto é questão de saúde pública

O deputado federal Roberto Gouveia (PT/SP) acredita que a decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a proibição para comércio e uso de amianto nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, não vai afetar o processo de banimento da substância. Autor da lei de proibição em São Paulo, o deputado diz que o Código Sanitário do Estado é suficiente para impedir o uso do mineral em território paulista. Sem discutir se o amianto traz riscos para a saúde, os integrantes do STF entenderam que os Estados não são competentes para legislar sobre o assunto. Para eles, essa tarefa cabe à União. ?O projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa era baseado em leis estaduais (o Código de Saúde e o Código Sanitário) e não tem nada a ver com comércio exterior ou interestadual, que são de competência da União. Tinha o objetivo de proibir o uso e comercialização de uma substância carcinogênica classe A, para proteger a saúde da população e o meio ambiente no Estado, o que, segundo a Constituição, é competência concorrente da União, Estados e Municípios?, disse. O assunto chegou ao Supremo quando o governo de Goiás, onde fica a única mina desse mineral em exploração no Brasil, encaminhou duas ações diretas de inconstitucionalidade contra artigos das Leis n.º 2.210, de Mato Grosso do Sul, e n.º 10.813, de São Paulo, ambas de 2001. Para Gouveia, porém, o artigo 44 do Código Sanitário Estadual, que condiciona o uso e comercialização de produtos de interesse à saúde à autorização de autoridade competente, contempla a proibição.?A lei específica era importante por conter metas e prazos específicos, mas os estados mais importantes da federação podem evitar a utilização do produto. Em São Paulo, responsável por 40% do consumo de amianto no País, a diminuição na utilização vai continuar?, disse. Gouveia reconhece a dificuldade de votação da matéria no Congresso Nacional, onde um projeto de banimento do deputado federal Eduardo Jorge (PT/SP) tramita há anos. ?Mas é uma luta desesperada de um lobby que sabe que já foi derrotado?.RetrocessoPara Fernanda Giannasi, coordenadora da Rede Virtual pelo Banimento do Amianto na América Latina, ?a decisão de ontem foi um grande retrocesso, no apagar das luzes, quando aguardávamos a renovação dos ministros do STF. Esperamos, agora, um grande empenho da bancada do Governo no Congresso, para viabilizar uma legislação federal, já que o projeto é de um parlamentar do PT e o presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT/SP), é de Osasco, a cidade mais atingida pela contaminação pelo amianto?, disse.O amianto, ou abesto, é um problema de saúde pública em Osasco, na Grande São Paulo, município que abrigou durante mais de 50 anos a maior fábrica da cimento-amianto do país, da Eternit. A empresa chegou a empregar 2.000 trabalhadores na década de 70 e, ao fechar em 1993, deixou o maior contingente nacional de vítimas do amianto: são mais de 600 doentes e milhares de contaminados, que poderão vir a desenvolver doenças pulmonares como asbestose, câncer de pulmão e mesotelioma.Segundo Fernanda, o ?boom? da produção no País foi na década de 70 e o tempo médio para as pessoas desenvolverem as doenças (abestose e vários tipos de câncer) é de 30 anos. ?Nossos cálculos são de que poderemos ter até 50 mil pessoas com problemas de saúde por exposição ao amianto neste período?, diz Fernanda.

Agencia Estado,

09 de maio de 2003 | 15h11

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