Pará e Rondônia terão licenciamento ambiental

A tecnologia simplificou o manejo rural em alguns municípios da Amazônia. Um novo sistema de licenciamento ambiental georreferenciado, testado no Mato Grosso, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), substitui as toneladas de papel para obtenção de autorizações de desmatamentos e queimadas legais, diminuindo as chances de burlar a lei e corromper a fiscalização. Na implantação, o sistema é caro e um pouco trabalhoso, pois cada proprietário tem que localizar sua fazenda numa imagem de satélite, na escala 1:50.000, delimitando claramente a reserva legal obrigatória, as áreas de preservação permanente (APPs), áreas já ocupadas e locais onde se pretende desmatar ou queimar. Mas, depois do investimento inicial, a manutenção é muito mais simples e barata do que qualquer outro método até agora utilizado, além de ser bem mais confiável. "Colocamos a mesma tecnologia, que antes servia apenas para avaliar as tendências dos desmatamentos, a serviço da antecipação e correção do dano, olhando para o detalhe, para ter certeza de que os desmatamentos são legais e de uso produtivo", diz a secretária de Amazônia do MMA, Mary Alegretti. O objetivo é trazer de volta para a legalidade, os proprietários de terras que foram empurrados para a ilegalidade por excesso de burocracia ou corrupção dos órgãos ambientais. "Reconhecemos que o problema (de corrupção) existe e a taxa ainda é alta, por isso não queremos continuar a usar a tecnologia apenas para assistir, todos os anos, à confirmação de uma catástrofe anunciada. Este sistema troca o croqui desenhado pelo proprietário (dos pedidos de autorizações comuns) por imagens de satélite detalhadas e, paralelamente, estamos investindo em agendas positivas, com alternativas ao desmatamento", acrescenta. Na ocasião do pedido, são checados na imagem de satélite os percentuais de áreas a serem preservadas e áreas passíveis de utilização. Se estes estiverem dentro da lei, as autorizações são concedidas e o licenciamento da propriedade como um todo vale por um ano. No ano seguinte, o pedido é comparado com uma nova imagem de satélite, onde aparecem eventuais irregularidades, como desmatamentos ou degradação florestal fora das áreas solicitadas. A comparação das duas imagens é rápida e incontestável e, não havendo discrepâncias, o licenciamento é renovado. Nas propriedades com percentuais de desmatamento fora da lei, incluindo casos anteriores à implantação do licenciamento ambiental, a recuperação florestal e as medidas mitigadoras ou compensatórias são discutidas e acertadas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) individuais."Adotamos duas estratégias para a Amazônia: uma mais conjuntural, de aperfeiçoamento institucional, melhoria da fiscalização, descentralização e discussão de agendas positivas estaduais e outra estruturante, propondo um modelo diferente para o desenvolvimento na região, visando alto retorno social e baixo impacto ambiental", explica o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho. "O licenciamento ambiental georreferenciado é um instrumento de planejamento a serviço desta nova política de desenvolvimento sustentável e, pelo programa piloto, em experiência no Mato Grosso desde 1999, é eficientíssimo".O programa piloto começou nos 14 municípios matogrossenses, que mais desmataram, na avaliação feita pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) de 1999-2000. A implantação do sistema foi feita pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEMA) em propriedades superiores a 200 hectares, com apoio do Ibama e financiamento do Programa Piloto de Florestas (PPG7). Em um ano, houve redução de 24% na taxa de desmatamento e 53% no número de queimadas destas localidades. Em 2001, o licenciamento foi gradualmente ampliado para outros municípios e o balanço deve ser anunciado pelo governo estadual ainda este mês. A partir de 2002, o Mato Grosso adota o sistema para todo o estado e em propriedades de todos os tamanhos.Também em 2002, o MMA estende o licenciamento ambiental para 19 municípios de Rondônia e 10 do Pará, que, junto com os 14 iniciais do Mato Grosso, somam 70% dos desmatamentos ocorridos na Amazônia Legal, no último levantamento do INPE (1999-2000). Em números absolutos, os 43 municípios são responsáveis por 14.432 km2 de corte raso de florestas, num total de 17.529 km2 registrados em toda a Amazônia. A idéia, de acordo com o ministro Sarney Filho, é adotar o licenciamento em toda a região, sendo que os estados do Acre, Amapá e Tocantins já estão adiantando algumas medidas precursoras.Em Rondônia, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) licencia as propriedades com mais de 150 hectares e o Ibama as menores, cobrindo cerca de 50% do estado ou 120 mil km2. O piloto estadual já está em andamento, em Extrema, na Ponta do Abunã. No Pará, a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) licencia propriedades maiores do que 250 hectares e o Ibama as menores, cobrindo um terço do território estadual ou 400 mil km2. O piloto é o município de Novo Progresso, no Alto Tapajós. Os recursos do PPG7 para Rondônia somam R$ 2,170 milhões e para o Pará R$ 4,049 milhões.O licenciamento ambiental de assentamentos ainda está em negociações entre o MMA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), mas a expectativa é de tratar cada assentamento como um todo, agrupando as reservas florestais de modo a facilitar a sobrevivência dos remanescentes florestais. "Os sindicatos rurais e pequenos agricultores da Amazônia tem nos procurado com a intenção de adotar medidas de controle ambiental e recomposição das áreas desmatadas acima dos limites legais, inclusive com propostas de mudanças no crédito agrícola", conta Mary Alegretti. "É uma demanda alta, importante e economicamente relevante e estamos estudando maneiras de atender".

Agencia Estado,

21 de janeiro de 2002 | 16h56

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.