Para ministério, liberação de transgênico afeta meio ambiente

O Ministério do Meio Ambiente divulgou na noite desta terça-feira uma nota na qual informa que recebeu com surpresa a decisão da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que hoje liberou o estudo, o plantio e a comercialização da soja transgênica roundup ready, desenvolvida pela Monsanto. Na nota, o Ministério lamenta a decisão da juíza, tomada caráter liminar, "pois a liberação do plantio da soja transgênica pode causar sérios riscos para o meio ambiente do Brasil, tendo em vista não terem sido realizados estudos ambientais em nosso País, como reconhecido pela própria desembargadora ao conceder a liminar".No documento, o ministério destaca que "o processo judicial encontra-se em julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, restando ainda a manifestação de dois desembargadores para que exista uma decisão de mérito sobre o tema". O ministério diz ainda que a "decisão liminar ocorre num momento em que o governo federal empenha seus esforços para apresentar ao Congresso projeto de lei com o objetivo de estabelecer um marco legal claro sobre as competências dos órgãos de fiscalização ? Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde e CTNBio".

Agencia Estado,

12 de agosto de 2003 | 19h21

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