Para ministro, juíza deu "empurrão" para liberar transgênicos

A decisão da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, de liberar o estudo, plantio e comercialização da soja transgênica, "dá um empurrão na tendência de liberação" do plantio dos alimentos geneticamente modificados no País, disse hoje o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. Segundo Rodrigues, o governo está trabalhando para enviar ao Congresso a proposta de projeto de lei regulamentando a biotecnologia até esta sexta-feira. "A data era a proposta original. Com a decisão da Selene há uma razão adicional para o envio", afirmou.Rodrigues afirmou que foram elaboradas três propostas para o projeto de lei. "O texto não tratará apenas da questão dos transgênicos. Ele é mais amplo, tratando, por exemplo, das responsabilidades da CTNBio e de cada ministério", afirmou, referindo-se à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).O ministro admitiu que a liberação dos produtos transgênicos não é consenso no governo. Os ministérios da Saúde e Meio Ambiente são contrários. A tendência de liberação, segundo o ministro, é observada no Congresso.As análises preliminares do departamento jurídico do ministério são que a decisão da juíza permite a liberação de cinco variedades de soja da multinacional Monsanto. Ele solicitou ao departamento jurídico que se informe sobre a possibilidade da decisão ter liberado alguma variedade da Embrapa.

Agencia Estado,

13 de agosto de 2003 | 17h08

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