Para ongs, derrota em comissão era previsível

O projeto aprovado pela Comissão da Câmara ainda deve ter um tortuoso caminho pelo Congresso antes de se transformar em lei

A coordenação da "Campanha Brasil Livre de Transgênicos", da qual o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) faz parte, minimizou a derrota desta terça-feira na Comissão Especial da Câmara. O substitutivo do deputado Confucio Moura (PMDB-RO) foi aprovado nesta terça-feira na Comissão, em sessão marcada por tumulto e troca de tapas entre militantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e deputados da bancada ruralista. O projeto de Moura confere à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autonomia para arbitrar sobre a liberação de produtos transgênicos, podendo ou não pedir a realização de estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e avaliações de agências governamentais de saúde. Além disso, o substitutivo define que apenas alimentos com teor de ingredientes transgênicos igual ou superior a 4% devem ser rotulados. A aprovação do projeto na Comissão é uma vitória do Executivo e da Monsanto sobre as ongs contrárias aos transgênicos. Desde 1998, quando a CTNBio aprovou o plantio comercial da soja transgênica Roundup Ready da Monsanto, as ongs vêm bloqueando sua liberação na Justiça, questionando a competência da CTNBio. Para Flávia Londres, da AS-PTA, uma das ongs que integram a campanha, a derrota já era esperada: "Sabíamos que não tínhamos maioria na Comissão." Para ela, a aprovação do projeto de Moura apenas em março já pode ser considerada uma vitória. "Era para o relatório ter sido votado em novembro, mas a pressão popular conseguiu adiar o processo até março", avalia. Flávia admitiu, contudo, que a coalizão foi surpreendida pela aprovação na sessão desta terça. Segundo ela, a rapidez com que a Comissão agiu, em um período de turbulência política, não era esperada. Flávia criticou o quebra-quebra ocorrido na Comissão, quando houve enfrentamento entre deputados da bancada ruralista e militantes do MST. "A Campanha Brasil Livre de Transgênicos" defende manifestações pacíficas, e as ongs que participam da coalizão não participaram da violência", disse. O projeto aprovado pela Comissão da Câmara ainda deve ter um tortuoso caminho pelo Congresso antes de se transformar em lei. De acordo com Flávia, o projeto vai primeiramente ao plenário da Câmara. Se surgirem propostas de emendas na Casa, o projeto volta novamente para a Comissão, que fará parecer sobre as propostas de mudanças. Só então, o projeto vai à votação na Câmara. Uma vez aprovado, ele é remetido à Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde pode ou não ser aprovado com emendas. Se for emendado, o projeto volta novamente para exame na Câmara. "É um processo longo, e nós não desistimos de protestar contra um projeto que é prejudicial ao Brasil", diz Flávia. "Como é um ano eleitoral, acreditamos que os parlamentares vão estar mais sensíveis." De olho no peso das eleições, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), também membro da campanha, vai publicar lista com o nome dos deputados federais que votaram a favor do projeto da lei dos transgênicos na Comissão.