Para procurador, juíza não poderia liberar transgênico

O procurador regional da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, que trabalha há cinco anos com ações sobre produtos transgênicos, disse nesta terça-feira que a juíza Selene Maria de Almeida não poderia ter tomado, sozinha, a decisão de suspender a decisão do juiz Antônio Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal que proibiu o estudo, o plantio e a comercialização da soja transgênica roundup ready.Segundo ele, a questão ainda está pendente de julgamento no mérito pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, em Brasília, da qual a própria Selene é integrante. Ele acredita que "a decisão, ainda que tivesse poder de reformar a sentença do juiz, de modo nenhum significa a liberação geral da soja transgênica".Veiga Rios observou que, para a liberação dos transgênicos, seria preciso haver autorização de órgãos responsáveis como o Ibama e estudo de impacto ambiental. Ele disse que, por enquanto, não vai recorrer da decisão, preferindo esperar o julgamento da Quinta Turma.

Agencia Estado,

12 de agosto de 2003 | 19h42

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