Paraíba do Sul cria sua Agência de Bacia

O Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) aprovou ontem, durante reunião em Juiz de Fora (MG), a criação de sua Agência de Bacia, que será o órgão gestor da cobrança pelo uso da água. Segundo o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, será uma associação sem fins lucrativos, composta pelos mesmo membros do Ceivap, para evitar a existência de dois fóruns. ?Estamos em tratativas no Governo, para que a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul tenha a figura jurídica de Organização Social?, disse.A Agência de Bacia, através de um contrato de gestão com a ANA, será a responsável por manter o cadastro e atender aos usuários, fazer o cálculo e cobrar pelo uso da água. Além disso, deverá administrar os recursos, que serão repassados pela ANA, para atualizar o plano da bacia, definindo os usos prioritários da água e as prioridades de investimento para recuperação da qualidade dos rios. ?Na prática, será o braço executor do Ceivap?, explica Kelman.Segundo o presidente da ANA, o Governo receberá o pagamento dos usuários e repassará para aplicação nos programas definidos pelo Ceivap. ?A ordem de pagamento precisa ser em nome do Governo para que o não-pagamento esteja sujeito à penalidades?, disse.Aplicação na própria baciaA cobrança na Bacia do Paraíba do Sul, considerado um rio de domínio da União porque passa por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, deverá ter início ainda este ano, assim que estiver concluído o cadastramento dos usuários. A partir dos critérios definidos no Ceivap, ficou estabelecido que o valor a ser cobrado é de R$ 0,008 por cada mil litros de água captada e devolvida limpa e R$ 0,02 por cada mil litros de água captada e devolvida poluída. A região atingida envolve 180 municípios e cerca de 8 mil indústrias.Deverão pagar pela captação os setores hidrelétrico, industrial e de saneamento e, numa segunda etapa, a agricultura irrigável. A partir de julho, a ANA estará convocando todos os usuários da bacia do Paraíba do Sul a se cadastrarem para regularização da outorga, que é a licença obrigatória para uso dos recursos hídricos. ?Esse cadastramento é obrigatório, tanto para atualização de quem já possui outorga, como para quem ainda não tem. O Paraíba do Sul não comporta todos os usos que tem - caso contrário não estaria poluído -, mas neste primeiro momento todos os que se cadastrarem terão a outorga?, explica. As informações prestadas pelas empresas serão processadas pela ANA e ficarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle ambiental para conferência e auditorias periódicas.A Bacia do Paraíba do Sul foi a primeira federal a instituir a cobrança pelo uso da água, no fim do ano passado. A principal resistência a sua implantação, entre os usuários, é a falta de garantia da aplicação dos recursos na própria bacia. Segundo o presidente da ANA, porém, este problema pode estar com os dias contados.?Conversei com o deputado Fernando Gabeira (PT/RJ), relator do projeto de lei que vai detalhar o sistema de gerenciamento de recursos hídricos e pedi que alterasse o dispositivo que diz que os recursos serão empregados ?prioritariamente? na bacia em que foram arrecadados para ?exclusivamente? na bacia, e ele disse que acataria a sugestão. Isso só não valerá para as usinas hidrelétricas, que já estão sujeitas a cobrança?.

Agencia Estado,

21 de junho de 2002 | 15h40

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