Paraíba do Sul poderá instalar cobrança pelo uso da água

Solicitação de autorização da cobrança foi apresentada pelo Comitê da Bacia e será votada na quarta-feira pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNHR) poderá aprovar o início da cobrança pelo uso da água nos rios federais. A primeira bacia a implantar a cobrança deverá ser a do rio Paraíba do Sul, que abrange os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O assunto será o principal tema da Reunião Extraordinária do CNHR, quarta-feira, em Brasília. A solicitação de autorização da cobrança foi apresentada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), que pretende cobrar até R$ 0,02 por metro cúbico, referente a captação, consumo e lançamento de efluentes de usuários sujeitos à outorga do direito de uso dos recursos hídricos. A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Política nacional de Recursos Hídricos, de 1997, e poderá ser usada na recuperação da bacia do Paraíba do Sul, que cobre uma área de 57 mil Km2, com 180 cidades e cerca de 8 mil indústrias. Presidida pelo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a reunião do CNHR abordará ainda outros temas, como o balanço de um ano de funcionamento da Agência Nacional de Águas (ANA).