Parecer sobre projeto de biossegurança será aprovado hoje

O parecer do relator do projeto da Lei de Biossegurança, deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE), será aprovado nesta terça-feira na Comissão Especial da Câmara, com boa margem de votos. Ele mantém a maior parte das mudanças adotadas pelo ex-relator Aldo Rebelo (PC do B-SP), mas ressuscita alguns pontos do projeto original reivindicados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Um desses pontos é o de atribuir ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a competência de deliberar nos casos de degradação ambiental provocada por organismos geneticamente modificados (OGMs). Pelo substitutivo, a tarefa era apenas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).A sessão deve ser longa e tumultuada, já que a comissão está dividida entre deputados ligados a ambientalistas, à comunidade científica e aos produtores rurais. A votação em plenário está prevista para quarta-feira. No início da noite desta segunda, Calheiros disse que iria estender até os últimos momentos as conversas para fazer um relatório "moderno, eficiente e que corresponda aos interesses do País". A ministra, por sua vez, ligou para os líderes petistas pedindo apoio ao projeto original da Lei de Biossegurança, preparado pelo governo, mais próximo das posições do ministério que o substitutivo.A disputa em torno do texto da lei começa hoje cedo, no salão principal da Câmara, com manifestações, entre outras, da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP). O vice-presidente da comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), prevê um placar de 20 votos a 13. Segundo ele os números se baseiam no apoio dado ao substitutivo pelas bancadas do PFL (5 votos), do PMDB e do PSDB, cada uma com 4 votos, e da maioria dos representantes dos partidos aliados. O PT é a exceção. Mesmo assim pelo menos um deputado, Paulo Pimenta (RS), prefere o substitutivo. Ele acredita que essa também é a posição do governo, pelo fato de o texto ter sido preparado por Rebelo, nomeado ministro da Articulação Política.Se dependesse do ex-ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV-MA) e do presidente da Frente Parlamentar de Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), a votação seria adiada até que haja consenso sobre pontos polêmicos. Eles alegam que não conhecem o texto que será posto em votação. Segundo Sarney, a definição das competências de órgãos ligados à saúde e ao ambiente está confusa e pode repetir brechas da lei em vigor que estão sendo contestadas na Justiça.

Agencia Estado,

03 de fevereiro de 2004 | 04h20

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