Partidos defendem verba fixa para a ciência

A necessidade de manter um fluxo constante de investimentos públicos na ciência e tecnologia nacionais foi defendida hoje pelos representantes dos candidatos à presidência da República durante debate na 2ª Conferência da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), em São Paulo.O deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP) defendeu a adoção de políticas conjugadas para ciência e tecnologia e desenvolvimento industrial, com o objetivo de promover um salto nas exportações e diminuir as diferenças sociais, garantindo o acesso da população à tecnologia, mediante programas de inclusão digital. Segundo ele, esta será a tônica do programa que o candidato a presidente José Serra (PSDB) deverá defender para o setor.Pelo PT de Luiz Inácio Lula da Silva participou o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) e pelo PSB de Garotinho esteve presente o coordenador do projeto de ciência e tecnologia do partido, Wanderley Souza, ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio.Os representantes do PT e PSB reconheceram a importância da criação dos fundos setoriais como forma de dar fluxo contínuo de recursos para a área. "São uma conquista importante, mas devem ser considerados como dinheiro novo. Infelizmente, estão, atualmente, cobrindo buracos do Tesouro, cobrindo o não-repasse de recursos orçamentários", criticou Souza.A necessidade de maior participação da empresa em pesquisa e desenvolvimento também foi ressaltada pelos três partidos. "Estimular isso é necessário, mas inviável com juros de 18,5%", apontou o representante do PSB.Ao contrário de Semeghini, que expôs apenas as linhas básicas da proposta de Serra, esclarecendo que os tucanos ainda não têm um programa estruturado para ciência e tecnologia, Souza destacou que o PSB elaborou um documento, cuja segunda edição deverá sair no fim do mês, incorporando novas sugestões feitas pela comunidade científica e iniciativa privada.Para o partido, é fundamental reforçar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para onde convergem os recursos a serem investidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). "O FNDCT chegou a ter US$ 200 milhões em sua melhor fase e, em 2002, está com US$ 60 milhões, que estão contingenciados. Estimamos que apenas de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões serão, realmente, aplicados esse ano", afirmou.Segundo Souza, o PSB quer ampliar o parque científico e tecnológico brasileiro para atender à necessidade da área tecnológica do País. Para isso, estima que os investimentos nesse setor deveriam aumentar em mais R$ 2 bilhões. O partido também deverá tornar mais ativo o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que seria um comando unificado da política para o setor, e aumentar o número de bolsas concedidas. Pretende ainda fortalecer o desenvolvimento das regiões de acordo com as áreas de destaque, entre outras medidas.Essa é uma proposta comum aos três partidos também. O PSDB trabalha com os arranjos produtivos locais. "É importante definir setores estratégicos e incluir o desenvolvimento regional nessa política nacional, ou seja, considerar as oportunidades e diferenças regionais", destacou Semeghini.O PT vem discutindo com a comunidade as propostas para a área há mais de um ano e elaborou um documento, que, no entanto, não foi apresentado na conferência da Anpei. "Vamos trabalhar os arranjos produtivos locais, incluindo as populações nos padrões da vida contemporânea", afirmou Bittar. Ele traçou as linhas gerais do programa, lembrando que a atual política econômica criou dificuldade para universidades e institutos.O PT critica o "divórcio" existente entre os próprios ministérios, e os governos estaduais, no que se refere à elaboração e cumprimento dos programas do setor.O partido pretende integrar melhor todas essas instâncias, evitando fatos como o contingenciamento imposto pelo governo ao MCT por conta da votação da prorrogação da CPMF. Uma saída para evitar isso, sugeriu Bittar, seria impor na Lei Orçamentária um valor máximo de contingenciamento para cada área. "Os recursos do Tesouro são fundamentais para manter elementos estratégicos, que é a formação de recursos humanos e o desenvolvimento da ciência básica", justificou.Uma preocupação do PT está na gestão dos recursos dos fundos setoriais, que hoje contam com comitês integrados por representantes da iniciativa privada, governo e academia. O partido também definiu algumas áreas estratégicas em pesquisa e desenvolvimento: aeroespacial, nuclear, mudanças climáticas globais, transgênicos e clonagem humana.Outros pontos comuns nas propostas dos três partidos são o fortalecimento das instituições como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Institutos de Projeto (Finep), e a melhoria da infra-estrutura das universidades e centros de pesquisa.

Agencia Estado,

20 de junho de 2002 | 20h41

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