Paulínia quer abrigar centro nacional de acidentes industriais

Indústrias, governos municipais, representantes do legislativo, judiciário e organizações não governamentais (ongs) participam do I Simpósio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Municípios Industriais, que acontece até a próxima quinta-feira, em Paulínia, no interior de São Paulo. Além de conhecer a experiência de outros países, em termos de legislação e desenvolvimentos tecnológicos específicos, os participantes devem produzir uma carta de princípios, com diretrizes para a atuação integrada e concertada, na fiscalização, monitoramento, prevenção e remediação de situações de risco ou acidentes ambientais.?O objetivo é criar, em Paulínia, um Centro Nacional de Prevenção e Remediação de Desastres Ambientais, focalizado na questão industrial, que sirva como uma força tarefa multidisciplinar, para atuar sempre que necessário, em qualquer parte do país?, disse o secretário municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, Washington Carlos Ribeiro Soares. A idéia do centro surgiu durante a organização do simpósio e já tomou a forma de um projeto executivo, que pode ser oficialmente anunciado até o final do evento, dependendo de acertos com um coordenador. O centro estaria especialmente voltado para a capacitação de recursos humanos; desenvolvimento de metodologias e tecnologias de prevenção, contenção, controle e remediação de acidentes ambientais de origem industrial; conscientização e treinamento da população, para saber como agir em caso de risco ou acidente; discussão e proposição de leis específicas ou de emendas que aperfeiçoem a legislação existente, sobretudo em relação a resíduos tóxicos, transporte e armazenamento; e criação de seguros ambientais, ainda muito incipientes no país.?Estamos formatando um projeto que seja encampado pelas empresas e ajude as prefeituras de municípios industriais a agir de forma integrada, com a participação do poder público e dos cidadãos, colaborando para prevenir e remediar os problemas?, afirma o secretário, lembrando que Paulínia já tem um sistema de emergência, que funciona bem e rápido, nos casos locais de risco. O Plano de Auxílio Mútuo (PAM) envolve empresas, bombeiros, polícia, defesa civil, brigadas de incêndio e poder executivo, com uma rede de alerta, que, em 15 minutos é capaz de mobilizar todos os efetivos disponíveis. ?Tivemos um incêndio na Copagás, em janeiro, e conseguimos mobilizar 2 caminhões e 30 homens em 5 minutos, aumentando para 30 caminhões e 250 homens em 15 minutos, todos com treinamento para desastres químicos e manipulação de produtos perigosos?, disse Washington Soares. ?O PAM poderia contribuir para este novo centro, que seria algo muito maior, de nível nacional, mas também teria muito a aprender?.Passivos ambientaisUma das questões a ser discutida no centro ? e abordada também no simpósio em curso ? é a da remediação de áreas contaminadas há muitos anos, chamadas de ?passivos ambientais? de empresas que faliram, mudaram ou fecharam, como é o caso da Shell, num dos bairros de Paulínia, contaminado por produtos orgânicos persistentes (POPs). O primeiro passo, para o secretário municipal, é conhecer os detalhes deste passivo ambiental.Ele diz que já pediu formalmente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a lista das áreas contaminadas de Paulínia, com os produtos contaminantes quantificados e as providências solicitadas pela Cetesb das empresas responsáveis. ?Vamos apoiar ou discutir as ações de remediação propostas, evitando cair em dupla providência, e vamos exigir o cumprimento das ações de remediação, discutindo um cronograma com as empresas?, afirma Soares, citando o exemplo de outros países com problemas semelhantes, que já tem soluções legais em andamento.Entre os exemplos está o dos Estados Unidos, que em 2001 aprovou uma lei de aperfeiçoamento do Superfund, criado em 1982 para facilitar acordos entre empreendedores e governo, em torno da recuperação de áreas contaminadas, conhecidas, lá, como brownfields. ?Esta nova lei ? Brownfields Revitalization and Environmental Recovery Act (BRERA) ? permite a organização de programas de voluntários para a limpeza e recuperação das áreas contaminadas, que, em troca deste trabalho, recebem uma garantia de que não serão responsabilizados pelo passivo ambiental?, afirma o advogado Chris Amantea, da empresa de consultoria McDermott, Will & Emery, da Califórnia. ?Ela ainda viabiliza a criação de fundos para governos locais e estaduais promoverem estes programas de voluntários, de modo que eles não têm que despender recursos orçamentários?. As áreas contaminadas, através das negociações permitidas por esta nova lei, estão se transformando em shoppings, campos de golfe e parques temáticos.

Agencia Estado,

20 de maio de 2002 | 19h44

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