Pavimentação de estrada em Ubatuba gera polêmica

A pavimentação de uma estrada vicinal em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, tem gerado protestos de ambientalistas, por ter um trecho dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, no Núcleo Picinguaba. Depois de alguns embargos e negociações, a Prefeitura de Ubatuba, responsável pela obra, fez um acordo com o Ministério Público de que não asfaltaria o trecho de 1,2 quilômetros da estrada Rio Escuro-Monte Valério (de 12 quilômetros de extensão), que passa dentro do Parque.Após denúncia de Roberto Francine Jr., representante das entidades ambientalistas do litoral no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), de que o acordo não estaria sendo cumprido, o Instituto Florestal fiscalizou a área e constatou a pavimentação de 500 metros dentro do Parque. Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a obra foi embargada e o asfalto terá que ser retirado pela Prefeitura.O secretário de Assuntos Jurídicos de Ubatuba, Luiz Bitteti, porém, defende a pavimentação por ser uma estrada municipal, anterior à criação do Parque. Segundo ele, o trecho em questão já havia sido asfaltado em gestões anteriores e, embora tenha havido o acordo de não se pavimentar dentro da área de preservação, ?o Parque é hipotético, não foi implantado e não existe marcação. Sabemos apenas mais ou menos quais são os seus limites?, diz.Conforme Bitteti, a intenção da Prefeitura é terminar a pavimentação fora do trecho de Parque e depois negociar um projeto com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que permita a conclusão da obra. ?É uma estrada vicinal, não abre novos espaços. Além disso, ao desafogar o trânsito durante feriados e temporada de verão tem ainda a missão de impulsionar a economia do município e reduzir os acidentes que ocorrem nos trechos próximos às praias?, disse.Para Francine, da entidade ambientalista Cunhambebe, qualquer interferência no entorno e em unidades de conservação de proteção integral deveria ser submetida a licenciamento e feito Estudo de Impacto Ambiental. ?A Prefeitura pode fazer a obra desde que submeta a um licenciamento ambiental. A afirmação do secretário de que a estrada irá desafogar o trânsito durante a temporada é o maior motivo de preocupação para o ambientalistas que solicitam estudos para a aprovação da obra e medidas de mitigação e compensação.?

Agencia Estado,

24 de julho de 2003 | 16h24

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