SÃO PAULO - Para não desaparecer do planeta, o Homo sapiens terá de preservar os bens que pertencem à toda humanidade. O ar que circunda o planeta e os peixes que vagam pelos oceanos são exemplos desse tipo de bem. No passado, a quantidade desses bens era praticamente infinita em relação ao número de seres humanos. Tribos de índios podiam pescar quanto quisessem e acender quantas fogueiras fossem necessárias. O impacto dos peixes capturados e da fumaça gerada era insignificante. Não afetava o clima ou a abundância dos mares.
Mas, nos últimos séculos, a população cresceu vertiginosamente e nossa capacidade de consumir bens naturais aumentou exponencialmente com o desenvolvimento tecnológico. Nos séculos 19 e 20, com pequenos navios e arpões manuais, pescadores quase extinguiram a população de baleias. E a queima indiscriminada de combustíveis fósseis aumentou a quantidade do gás carbônico na atmosfera, provocando o aquecimento global.
Em 1968, Garrett Hardin argumentou que o ser humano precisa abdicar de sua liberdade de explorar bens comuns, se deseja sobreviver. E a razão fica clara no exemplo clássico dos pastos públicos na Europa. Esses podiam ser usados por qualquer pessoa para alimentar seus animais. As pessoas colocavam tantos animais na área que o pasto era destruído e todos saíam perdendo. E, apesar de compreenderem o fenômeno, as pessoas são incapazes de mudar seu comportamento. A solução foi regulamentar o uso. E foi assim que surgiram as cotas nas grandes áreas de pesca. Primeiramente se estima a quantidade de peixe que pode ser capturada sem prejudicar o ecossistema (o que chamamos de teto), depois se determinava em que período do ano essa captura pode ocorrer. Nesse período, qualquer pescador pode pescar livremente até que o número de peixes capturados atinge o teto estipulado. Executado corretamente, esse conceito é capaz de preservar o estoque de peixes e foi amplamente adotado. Mas surgiu um problema. Como todos podiam capturar quanto quisessem, a competição se tornou feroz e em alguns pesqueiros em menos de 10% do tempo alocado para a pesca o teto era atingido. Por outro lado, esse sistema tinha uma vantagem: todos tinham a liberdade de pescar quanto conseguissem contanto que respeitassem o teto. A desvantagem é que a competição levava as pessoas a literalmente morrer em meio a tempestades e a capturar peixes de qualquer tamanho e qualidade.
Finalmente surgiu outra ideia, a combinação do conceito de teto com o de cotas. O teto determinava o máximo e as cotas, distribuídas entre os pescadores, permitia que cada um pescasse sua quota quando quisesse. Além disso, as cotas poderiam ser comercializadas. Esse sistema de teto e quotas (que em inglês é chamado de “Cap and Trade”) passou a ser utilizado em muitos pesqueiros. Ele reduz a competição, mas necessita de um sistema de distribuição de cotas, seja por sorteio, fila ou leilão. Ou seja, nem todos podem pescar. As vantagens e desvantagens desses dois sistemas foram objeto de debate nas últimas décadas.
Agora um novo estudo, onde pares de pesqueiros que utilizam cada sistema foram comparados, demonstrou que o sistema de teto e cota espalha melhor a atividade de pesca ao longo do tempo, melhora a qualidade dos peixes capturados, diminui o impacto sobre o ecossistema, aumenta a segurança dos pescadores, e permite que se aumente um pouco o teto. Ou seja, é claramente melhor do ponto de vista ambiental. Mas não elimina o problema de como distribuir as cotas e as potenciais injustiças associadas a esse processo. Acompanhar a evolução do sistema de regulação dos pesqueiros é instrutivo, pois eles são as experiências mais antigas adotadas pela humanidade para regulamentar a utilização de bens comuns. Mais recentemente, sistemas semelhantes de teto e cotas têm sido propostos para regular o uso da atmosfera (um teto para a emissão de gás carbônicos e cotas que podem ser compradas pelos emissores desse gás) e para a exploração de florestas (teto de árvores a cortar e cotas para exploradores de florestas). Esse sistema também é utilizado em situações mais prosaicas como no sistema de táxi das grandes cidades (um teto para o número de táxis e cotas, licenças, distribuídas entre motoristas).
Cada vez mais ouviremos falar de sistemas de teto e cotas. Sua necessidade, utilidade e regras são parte de nosso esforço de salvar o planeta e farão parte de nosso dia a dia. E, apesar das discussões sobre as vantagens e desvantagens desses sistemas na regulação dos gases de efeito estufa ainda não ter chegado a toda a população, a chegada de aplicativos como o Uber e seu desafio ao sistema de teto e cotas dos táxis têm tornado essa discussão corriqueira nas grandes cidades. E isso não deixa de ser um progresso. MAIS INFORMAÇÕES: CATCH SHARES SLOW THE RACE TO FISH. NATURE, VOL. 544, PÁG. 223 (2017)
*é biólogo
