Perito contesta licença para Degussa em Paulínia

As licenças concedidas pela Cetesb e pelo Consema para instalação da Planta Industrial Negro de Fumo, da gigante alemã Degussa Hülls, em Paulínia (SP), são avaliadas como "inexplicáveis do ponto de vista ambiental" por uma analista de peso, o engenheiro Élio Lopes dos Santos, perito indicado pelo Ministério Público Estadual para avaliar os impactos do empreendimento.Lopes atuou como engenheiro da Cetesb, na região crítica de Cubatão (SP), durante mais de vinte anos, e hoje trabalha como perito em questões ambientais no Centro de Apoio Operacional do Ministério Público. "Não entendo como foi concedida licença para uma unidade que queima gás residual durante 24 horas por dia, numa região onde as medições da própria Cetesb apontam ocorrência de ozônio atmosférico acima do padrão", afirma o engenheiro.Protestos generalizadosA licença prévia concedida para que a fábrica fosse construída e a posterior aprovação pelo Consema do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados pela Degussa provocaram protestos generalizados de grupos ambientalistas da região. O Ministério Público decidiu agir.O promotor Jorge Alberto Mamede Masseran, de Paulínia, abriu um Procedimento Preparatório para a instauração de Inquérito Civil. "A legislação brasileira não proíbe que uma fábrica polua, mas proíbe que ela polua acima de determinados limites. A Degussa realmente vai provocar um forte impacto ambiental, mas precisamos saber se a poluição provocada por ela vai mesmo exceder os limites estabelecidos pela legislação, como apontam as denúncias", avalia Masseran. InvestigaçãoO secretário do Meio Ambiente de Paulínia, Washington Carlos Ribeiro Soares, também iniciou investigação no âmbito municipal depois que dados do EIA/RIMA do empreendimento foram contestados tecnicamente pelo parecer de Lopes. "Queremos saber o que realmente está ocorrendo e, se for o caso, temos condições de cassar a licença concedida pelos órgãos estaduais", antecipa ele.O promotor Masseran aponta na mesma direção. "As licenças concedidas pelos órgãos estaduais não descartam a nossa ação. Elas só serão definitivas se estiverem de acordo com a lei", afirma ele. Obras embargadasNo início de dezembro, o secretário convocou dois químicos, um agrônomo e um engenheiro sanitarista para reavaliar o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental). No início do ano, a Prefeitura embargou as obras da fábrica, sob alegação de irregularidades nos documentos apresentados pela Degussa na Secretaria de Obras.Os documentos foram regularizados, e as obras se encontram em estágio final. A empresa deverá iniciar a produção, ainda em caráter experimental, no início do segundo semestre. Negro de fumoO negro de fumo é um pó preto largamente utilizado pela indústria de pneus para aumentar a resistência da borracha, e como pigmento pela indústria de tintas e plásticos. A fábrica de Paulínia, a 16ª da Degussa no mundo, prevê um investimento total de R$ 124 milhões. A escolha de Paulínia foi estratégica. O negro de fumo é produzido pela combustão incompleta de derivados de petróleo, matéria-prima abundante na Replan, a refinaria da Petrobrás em Paulínia.Lopes garante que a produção do negro de fumo resulta na emissão de altos índices de óxidos de hidrogênio (NOx) e hidrocarbonetos (HCs) não-metanos. Em reação na atmosfera, estes gases formam ozônio atmosférico, responsável por doenças respiratórias e aumento do índice de aborto espontâneo. O pólo petroquímico de Paulínia já está, segundo ele, saturado de ozônio atmosférico. "A tecnologia da fábrica, ao contrário do que diz a empresa, não tem como eliminar a produção dos gases, portanto o projeto só poderia ter sido licenciado com medidas compensatórias capazes de reduzir o ozônio atmosférico já existente no município", avalia Lopes. Mas isso, segundo ele, poderia elevar em "milhões de dólares" o custo do empreendimento. "E talvez nem fosse viável", comenta. Futuro ambiental comprometidoO engenheiro teme que a instalação da fábrica, comprometa o futuro ambiental da região. Em Americana, cidade que faz divisa com Paulínia, a instalação da usina termelétrica Carioba 2 também vai aumentar a emissão de gases formadores de ozônio atmosférico. "É impossível licenciar um projeto destes com tamanha leviandade", acusa. Degussa respondeO presidente da Degussa no Brasil, Weber Porto, garante que a empresa está preparada para discutir, em qualquer foro, a questão das emissões da fábrica de negro de fumo em Paulínia. "O processo de licenciamento ambiental durou dois anos, e a fábrica foi aprovada por todos os técnicos da Cetesb e pelo Consema. Reunimos os melhores especialistas do mundo para comprovar que os índices de emissão de NOx da nossa planta industrial em Paulínia serão insignificantes", afirma ele. "Estamos absolutamente seguros de que não causará nenhum impacto na região de Paulínia."Porto invoca a história da Degussa no mundo em defesa de seus argumentos. A Degussa, diz ele, foi uma das primeiras indústrias do mundo a receber uma patente de proteção ambiental, concedida pelo Registro Imperial Alemão, em 1882. "Não cometeríamos o erro de comprometer um investimento deste porte por falta de uma política ambiental adequada. Esta é a nossa 19ª fábrica no mundo e a que conta com a tecnologia de controle mais avançada", diz ele. DiscussõesAs discussões que envolvem o processo de licenciamento da fábrica, de acordo com Porto, foram provocadas por "uma confusão na atitude" dos próprios grupos ambientalistas que integravam o Consema, entre o final de 1999 e início de 2000. Em disputa interna, os representantes das ONGs (Organizações Não-Governamentais) deixaram de nomear os seus representantes para integrar o Consema. A disputa se arrastou por alguns meses e durante este período vários projetos foram licenciados com pareceres apenas dos conselheiros indicados pelo governo do Estado. Diversos projetos aprovados no período, entre eles o da fábrica da Degussa em Paulínia, viriam a ser questionados depois pelos integrantes das ONGs. "Agimos em absoluto acordo com a lei. Fomos licenciados pela Cetesb e pelo Consema", conclui Porto. Para o ex-secretário Ricardo Trípoli, o processo de licenciamento da Degussa foi um dos mais lentos de sua gestão, exatamente porque envolvia uma região com problemas ambientais complexos. "Ele está rigorosamente dentro da lei. Cada passo foi avaliado com absoluto critério", garante.

Agencia Estado,

05 de junho de 2002 | 23h58

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