Perto de um acordo, PL da Mata Atlântica pode, enfim, entrar em votação

O Grupo de Trabalho, criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), para discutir o Projeto de Lei da Mata Atlântica (PL 285/99) está próximo de um acordo e a votação pode acontecer entre hoje e a próxima quarta feira, dia 3 de dezembro. Após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, a legislação de proteção aos remanescentes desta rica floresta brasileira está perto de ?desencantar?, como diz o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone. ?Há uma determinação forte do Governo Lula e da própria presidência do Partido dos Trabalhadores (PT), conforme declarou ontem José Genoíno, de forma que estamos confiantes de que o assunto, agora, desencanta?.O texto original, de autoria do ex-deputado Fábio Feldmann(PSDB-SP), foi substituído em 1999 por um projeto de lei do deputado Jaques Wagner (PT-BA), tendo recebido contribuições dos mais variados segmentos da sociedade civil, incluindo produtores agrícolas, órgãos governamentais, instituições de pesquisa, organizações não-governamentais, movimentos sociais e setor empresarial. O PL 285/99, no entender dos ambientalistas, ?encerra uma visão moderna de conservação ambiental e seus dispositivos oferecem alternativas de desenvolvimento e de incentivos econômicos à proteção da Mata Atlântica, bioma que garante o abastecimento de água e qualidade de vida para mais de 70% da população brasileira, mas que está reduzido a meros 7,8% de sua área original?.Os ruralistas, no entanto, não concordam com esta visão e tinham várias restrições ao texto, tendo apresentado 85 emendas nos últimos meses, apesar do PL ter sido aprovado por unanimidade em várias comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição, Redação e Justiça, e ter entrado em regime de urgência, para votação em plenário, no último dia 28 de maio. A criação do Grupo de Trabalho visava acabar com as divergências e viabilizar uma votação com consenso. ?Trabalhamos numa redação mais clara, em vários artigos, para evitar problemas de entendimento e estamos dialogando com os diferentes setores, com o processo em andamento?, continua Langone. ?O PL entra na pauta para votação hoje e deve ser, de fato, votado até a próxima quarta feira, na pior das hipóteses?.Para Miriam Prochnow, coordenadora nacional da Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA) ? entidade que congrega 257 organizações de 17 estados ? confirma a proximidade de um acordo. ?Cedemos em mais dois pontos importantes por considerar fundamental a votação: a Mata Atlântica não pode mais ficar sem uma legislação de proteção?, diz. Os dois pontos negociados são o fim das restrições ao corte de Mata Atlântica em estágios iniciais de regeneração e a possibilidade de corte de Mata Atlântica em estágios avançados de regeneração, dentro de loteamentos urbanos efetivamente implantados, onde não existam espécies ameaçadas de extinção, mananciais ou monumentos naturais de excepcional valor, entre outras condicionantes.O grande pomo da discórdia entre ambientalistas e ruralistas ainda é a definição do domínio da Mata Atlântica. Se houver consenso sobre esta última questão a lei pode, enfim, ser aprovada.

Agencia Estado,

27 de novembro de 2003 | 13h17

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.