Pesca amadora tem novas regras

O Ibama divulgou nesta semana as novas regras para a pesca amadora no País, que deverão entrar em vigor dentro de um mês. A maior novidade da nova legislação é criar a modalidade de pesca subaquática, que vinha sendo praticada sem regulamentação específica. Segundo o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Melo, a atualização foi necessária porque ?o pensamento em relação aos recursos pesqueiros evoluiu e hoje a pesca amadora deve incluir necessariamente aspectos socioambientais?.Para restringir ações predatórias durante a prática da pesca amadora, foi proibido o uso de tarrafas, toleradas na legislação anterior. Também foi diminuída a cota de captura de 30 para 10 quilos, mais um exemplar, para a pesca em águas continentais, e 15 quilos, mais um exemplar, para águas marinhas. A licença para pesca continua obrigatória, mas aposentados e menores de 18 anos, que utilizem vara simples, anzol e linha de mão, ficam isentos e passam a contar com uma licença especial e permanente.Além disso, a nova portaria também exige que sejam reservadas vagas a bordo das embarcações de pesca esportiva para a presença de observadores de bordo voluntários credenciados pelo Ibama, para monitorar os dados de captura e as condições de sobrevivência dos peixes liberados. O objetivo da medida é atender às recomendações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, da qual o Brasil faz parte.

Agencia Estado,

30 de maio de 2003 | 15h58

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