Pesquisa com transgênico terá liberação mais difícil

Um dos pontos de consenso sobre a Lei de Biossegurança, cujo parecer deve ser apresentado nesta tarde à comissão especial da Câmara, é a determinação de que as pesquisas com transgênicos só poderão ser autorizadas com a aprovação da maioria absoluta dos 27 membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança(CTNBio), ou seja, 14 votos. A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente da comissão, deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG).A proposta anterior, do deputado Aldo Rebelo - hoje ministro da Coordenação Política e AssuntosInstitucionais - previa que as decisões da CTNBio seriam tomadas por 12 votos dentre os 27 membros da órgão. A maioria é exigida para liberar todo tipo de pesquisa, de campo ou de laboratório, com organismos geneticamente modificados (OGM).Outra mudança feita pelo relator do projeto da Lei de Biossegurança, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), é que os representantes ministeriais e da sociedade civil nessa comissão deverão ter grau de doutor.A apresentação do parecer ocorreria nesta manhã, mas foi adiada para o período da tarde, de modo a dar mais tempo ao relator para "costurar" os acordos com os líderes dos demais partidos em torno do texto.

Agencia Estado,

04 de fevereiro de 2004 | 14h57

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