Pesquisas com células-tronco embrionárias passam no STF

Resultado será oficializado apenas no final da sessão, porque os ministros podem mudar de voto até lá

da Redação, estadao.com.br

29 de maio de 2008 | 15h53

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou a favor da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias no julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira. Até o momento, seis dos 11 ministros da Corte já declararam-se pela total rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles contra esse tipo de pesquisa. O ministro Celso de Mello já havia declarado em outras situações que votaria favoravelmente às pesquisas. Ele fala neste momento. Considerando que ele não mude de opinião, o voto do último ministro a emitir seu parecer, o presidente Gilmar Mendes, não vai influenciar no placar final da votação. O resultado, no entanto, não será oficializado antes do final do julgamento, pois até lá os ministros podem modificar o voto já proferido.   VEJA TAMBÉM Entenda o uso das células-tronco  Veja quem são os 11 ministros do STF   Leia a íntegra dos votos dos ministros do STF (parte 1)  Leia a íntegra dos votos dos ministros do STF (parte 2)  'Ciência e religião não devem se misturar', diz biólogo dos EUA Não destruição de embriões é 'empecilho para pesquisas' Pesquisador citado por ministro fala sobre votação no STF Votação é acompanhada com ansiedade em Laboratório Advogado defende pesquisas com células-tronco no País   O ministro Marco Aurélio Mello confirmou, nesta quinta-feira, o seu voto sobre a constitucionalidade da lei que permite a pesquisa científica em células-tronco embrionárias. "Declaro improcedente a ação, mantendo a esperança, sem a qual vida do homem se torna inócua. Então que se aguarde o amanhã, não se apagando a luz que no Brasil seguiu a Lei de Biossegurança", disse Marco Aurélio, ampliando a vantagem dos votos a favor das pesquisas com células-tronco. Até agora são seis votos a favor e três contra.   Durante a apresentação do seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, Marco Aurélio afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar sugestões de modificação da norma. "É de todo impróprio o Supremo julgar fazendo recomendações, ele não é órgão de aconselhamento", afirmou. Segundo ele, "a lei (de Biossegurança) foi aprovada por 96% dos senadores e 85% dos deputados, o que demonstra razoabilidade". Para o ministro, as premissas que levam à interpretação de que a lei é ambígua "não se fazem presente".   O julgamento havia sido suspenso na quarta-feira, 28, com o placar um pouco confuso: o STF apontava um empate em quatro votos a quatro. No entanto, o ministro Cezar Peluso afirmou que foi mal interpretado e que na sessão passada teria votado pela constitucionalidade da lei que libera pesquisas em células embrionárias.   O placar então fica assim: de um lado, pela liberação das pesquisas como definido na Lei de Biossegurança, ficaram os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e, agora, Marco Aurélio. Do outro, pela liberação das pesquisas, desde que cumprida uma série de restrições, estão Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.   Os ministros já consideram a disputa definida: o Supremo deve liberar as pesquisas do jeito que prevê a Lei de Biossegurança. A posição da ministra Cármen Lúcia era a única dúvida entre os ministros. Ao votar pela liberação dos estudos, acabou o suspense. Além disso, dois ministros que só falarão ao final do julgamento já adiantaram suas posições: Celso de Mello e Marco Aurélio votarão pela liberação das pesquisas. Com isso, a maioria dos ministros já terá declarado voto em favor da liberação das pesquisas. Esse resultado acabará com um embate que começou antes mesmo de a lei ser aprovada pelo Congresso, em 2005, e que colocou, de um lado, cientistas e pacientes que defendiam a permissão dos estudos, e de outro, grupos religiosos, que condenavam a destruição do embrião. No centro da discussão, a polêmica sobre o momento em que começa a vida.   Concluído o julgamento, os pesquisadores poderão iniciar novos estudos com células-tronco embrionárias, empacados nos laboratórios diante dessa dúvida jurídica. Para isso, bastará cumprir o que já está previsto na lei. Pelo texto, os cientistas poderão usar as células-tronco embrionárias a partir de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, desde que sejam inviáveis ou congelados há três anos ou mais, a contar de 2005, ou que, congelados na data da publicação da lei (2005), completem três anos congelados. Em qualquer caso, é preciso ter o consentimento dos genitores. A lei obriga ainda que os cientistas submetam previamente suas pesquisas aos comitês de ética dos institutos e proíbe a comercialização dos embriões.

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