Portaria isenta estradas antigas de licença ambiental

Na tentativa de efetivamente deslanchar o programa de restauração das estradas federais, um dos principais gargalos da infra-estrutura, os ministros de Meio Ambiente, Marina Silva, e dos Transportes, Alfredo Nascimento, adotaram, nesta quarta-feira, uma medida para permitir o andamento das obras nas rodovias mais antigas do País que ainda não têm licença ambiental.A portaria conjunta dos dois ministérios prevê a assinatura de um termo de ajustamento de conduta entre o Ibama e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), pelo qual as obras serão liberadas, analisando-se caso a caso a situação ambiental das estradas.Paralelamente ao andamento das obras de restauração, o Ministério dos Transportes apresentará ao Ministério do Meio Ambiente, no prazo de um ano, um diagnóstico da situação das rodovias federais antigas. A partir disso, será definido um cronograma para regularização ambiental dessas vias. "Investir em infra-estrutura é uma opção do governo, mas não se pode esquecer que o meio ambiente deve ser respeitado", afirmou Marina Silva. O "acordo de cavalheiros" entre os dois ministérios foi necessário porque a exigência de licenciamento ambiental poderia atrasar ainda mais a recuperação das estradas federais.A portaria assinada nesta quarta esclarece que as restaurações não são novas obras de construção de rodovias e, por isso, podem ser feitas sem o licenciamento prévio. Desde 2002, um decreto presidencial determina que pavimentação de rodovias deve ter o licenciamento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a portaria não altera a exigência no caso de rodovias novas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.