Postos de gasolina começam a ser licenciados

Os 8.400 postos de combustíveis existentes no Estado de São Paulo começam neste mês a ser licenciados pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). O processo de licenciamento ambiental, uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), teve início em março do ano passado, com o cadastramento dos postos. A partir deste cadastramento, os postos foram classificados em função de sua localização, equipamentos e tipo de material que comercializam, habilitando-se para o licenciamento. A partir de agora, todos deverão apresentar um estudo de passivo ambiental para ter direito à licença. Segundo Rodrigo Cunha, gerente do Grupo de Ações Preventivas da Cetesb, ?as empresas deverão seguir uma série de exigências que, em muitos casos, são superiores às de países desenvolvidos. Com isso, esperamos eliminar a possibilidade de vazamentos nestes estabelecimentos?. Levantamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente aponta mais de 150 casos de áreas contaminadas no Estado por postos de gasolina, a maior parte da Região Metropolitana de São Paulo.?Esses casos são nossa prioridade. Vamos publicar, na próxima semana, a relação destes postos e comunicar os proprietários, que terão prazos para realizar as adequações?, explica Cunha. Todos os postos que apresentarem passivo ambiental terão que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir as exigências da Cetesb para a solução dos problemas registrados. Em caso de não cumprimento, poderão ter a licença de funcionamento cassada.O gerente de Ações Preventivas diz que a expectativa é ter todos os postos de combustíveis do Estado licenciados em cinco anos. ?Nesse período, esperados que pelo menos a metade estejam seguindo todas as exigências e que a totalidade das empresas apresentem as condições mínimas para funcionamento. O prazo total para que todos estejam adequados é de cerca de 12 anos.Conforme levantamento da Cetesb, os vazamentos em postos de gasolina têm sido responsáveis por cerca de 10% de todas as emergências atendidas pela agência ambiental, com 33 casos em 1997, 62 em 1998, 69 em 1999, 54 em 2000, 41 em 2001 e 24 casos até junho de 2002. As empresas que ainda não se cadastraram estão sujeitas a penalidades como advertência, multa e até mesmo a interdição.

Agencia Estado,

02 de julho de 2002 | 17h17

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