PP-G7: um raro exemplo de bons resultados ambientais

Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais chega ao fim da primeira fase com saldo positivo, sobretudo junto à sociedade civil.

Um programa de cooperação internacional desburocratizado, capaz de atingir comunidades pequenas ou isoladas, reforçando iniciativas de desenvolvimento sustentável e/ou conservação da Amazônia e da Mata Atlântica. Esta é uma breve tradução do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais, um dos raros resultados positivos da Rio92, que o Brasil leva para mostrar ao mundo na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10), em agosto, em Joanesburgo, na África do Sul. Os principais resultados do programa e o início de sua segunda fase, serão anunciados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, hoje, na cerimônia de abertura da Rio+10 Brasil, no Rio de Janeiro. O projeto deixa de ser piloto para se tornar operacional, com maior poder de influenciar políticas públicas, em vários ministérios e não mais apenas no Ministério do Meio Ambiente (MMA). Para tanto, será reorganizado em linhas temáticas, a saber: gestão pública e comunitária de áreas protegidas (unidades de conservação e terras indígenas); uso sustentável dos recursos naturais; monitoramento, prevenção e controle de desmatamentos e queimadas; desenvolvimento territorial e desenvolvimento local sustentável; ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável. A nova fase deverá estar implementada até 2003, com término previsto para 2010. Também conhecido como PP-G7, o programa é financiado pelo sete países mais desenvolvidos (G-7), União Européia e Países Baixos, com contrapartidas brasileiras, através de um fundo gerenciado pelo Banco Mundial: o Rainforest Trust Fund ou RTF. Os maiores contribuintes individuais são a Alemanha, responsável por 41% das doações, e a União Européia, com 23%. O primeiro esboço do PP-G7 saiu da reunião de cúpula do G-7 de 1990 e o anúncio oficial foi feito durante a Rio92. Mas o programa só passou a existir de fato a partir de 1994 e ainda demorou alguns anos para encontrar um caminho próprio, driblando a burocracia, que costuma inviabilizar este tipo de cooperação, e tornando-se um exemplo raro de eficiência, financeira e ambiental. Inicialmente abrangia apenas a Amazônia, mas, desde a primeira avaliação de resultados, de 1999, a Mata Atlântica também foi incluída. Os recursos totais disponibilizados somam US$280 milhões, num horizonte de US$340, ao qual se pretende ainda chegar. Os recursos se distribuem em 26 subprogramas e projetos, 6 dos quais finalizados: Proteger I; Projeto Reservas Extrativistas; Subprograma de Pesquisa Dirigida I; Centro de Ciência (apoio ao Museu Paraense Emílio Goeldi e Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA); Apoio Institucional ao Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Apoio Institucional à Rede de Ongs da Mata Atlântica (RMA). As ações se realizam através de órgãos do Governo Federal e de parcerias com governos estaduais, prefeituras e organizações da sociedade civil. "O PP-G7 teve um papel fundamental na estruturação de órgãos ambientais estaduais, na região amazônica", diz Márcio Santilli, atual coordenador do programa. Ele destaca os casos do Acre e Amapá e da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, que passaram a ter quadros técnicos com a capacidade inovar, propondo e executando políticas diferenciadas como as opções de desenvolvimento sustentável dos dois primeiros e o licenciamento ambiental do Mato Grosso, que agora está sendo adotado também nos outros estados. Mesmo estados que não tinham nada, como o Amazonas, agora já têm pelo menos um mínimo de estrutura e capacidade técnica. "O grande saldo positivo do PP-G7, porém, foi na parceria com a sociedade civil: são cerca de 200 projetos demonstrativos e de Ciência e Tecnologia, que forjaram um capital social e garantiram acesso ao mercado de projetos, a associações, sindicatos e ongs, antes sem condições de se organizar ou levar adiante suas propostas", acrescenta Santilli. "Sem contar os projetos de demarcação de terras indígenas (PPTAL), que foram muito além da própria dimensão e resultaram em 29 milhões de hectares homologados, nos últimos 6 anos". Os dois exemplos mais significativos de terras indígenas demarcadas estão no Alto Rio Negro, onde se homologaram 5 terras indígenas contíguas, numa área de fronteira geopoliticamente estratégica, e no Vale do Javari, onde estão sendo protegidos pelo menos 6 grupos de índios isolados, de etnia e cultura desconhecidas, sem contato regular com a dita "civilização".