Praia Grande fiscalizará resíduos da construção civil

O município de Praia Grande, no litoral Sul paulista, vai passar a dar o destino final adequado aos entulhos e resíduos da construção civil. O projeto está em fase de conclusão pela prefeitura e será encaminhado à Câmara de Vereadores. A intenção é de que esteja aprovado até 5 de julho.O projeto vai adequar o município à resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que determina a escolha de área específica para o depósito desse material, formas de reciclagem e normas para remover e acondicionar os resíduos pelos construtores. Futuramente haverá reciclagem desse material. Quando a nova determinação entrar em vigor, o processo de aprovação de um projeto será modificado. Segundo explicou o secretário de Serviços Públicos e Trânsito de Praia Grande, Antonio Freire de Carvalho Filho, "além do projeto, o responsável terá de apresentar o plano de transporte dos resíduos para o aterro municipal". Esse cuidado também será adotado nas reformas e demolição de imóveis.A legislação prevê multas que podem chegar a R$ 30 mil para quem desrespeitar a norma. Quando o problema for de armazenagem ou venda do material, a multa prevista é de R$ 300, mas se houver dano ambiental sobe para R$ 15 mil e, sendo a ação praticada em áreas de preservação permanente, como os mangues, o responsável terá de pagar R$ 30 mil. Todas as penalidades serão cobradas em dobro no caso de reincidência.

Agencia Estado,

18 de março de 2004 | 05h24

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.