Procuradores concluem carta para Rio+10

Procuradores do Ministério Público do Brasil inteiro e de vários países da América Latina finalizaram nesta quinta-feira a Carta do Rio, um documento com recomendações para a preservação do meio ambiente que será apresentado na Conferência de Desenvolvimento Sustentável Rio+10, que acontece em Johanesburgo em setembro.A novidade da carta, segundo seus redatores, é que, pela primeira vez, os especialistas exigem que a reparação dos danos ao meio ambiente seja usada obrigatoriamente para restaurar o que foi destruído.Eles criticam a aplicação de multas e impostos porque, neste caso, o dinheiro pode não ser revertido diretamente para a natureza. "Queremos enfatizar a prevenção da destruição e evitar que ela vire uma fonte de impostos. Quem destruir deverá pagar apenas para consertar. Não queremos uma nova CPMF", explicou o professor de direito ambiental da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Paulo Affonso Leme Machado.A carta relaciona sete principais áreas que devem ser reestruturadas. O primeiro ponto fala da necessidade de criação de uma política ambiental "eficaz". É neste ponto que ela recomenda a criação de mecanismos que reforcem a necessidade da prevenção da destruição ambiental.O segundo tópico fala da instituição da água como direito básico humano. "Queremos regular o que deve ser cobrado e o que deve ser considerado direito do homem em relação à água", disse Machado.A terceira área é o "acesso aos recursos genéticos". Neste ponto, eles discutem a necessidade de um código para regular a contradição entre o princípio de livre acesso à biotecnologia e o respeito às patentes.Os pontos quarto e quinto falam dos pré-requisitos para criar a "cidade sustentável" e reduzir o lixo. Por fim, o documento discute o problema das florestas e da necessidade de legislações regionais comuns para aliar esforços nos países do Mercosul e, com isso, evitar a degradação ambiental.A Carta do Rio é um documento semelhante ao que foi redigido no Rio em 1992 por um grupo de juristas. Ela tem o objetivo de levar à reunião na África do Sul o que deve ser feito na área de direito ambiental. "Acho que já temos boas leis. O nosso problema é dar estrutura dos órgãos de fiscalização para fazer cumprir as leis."Na carta, os especialistas em direito ambiental analisam e dão sugestões em sete áreas consideradas prioritárias.

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