Produtos brasileiros sofrem ameaça de boicote

Organizações de defesa do consumidor na América Latina e Caribe ameaçam boicotar produtos brasileiros que possam conter soja transgênica como ingrediente, caso o governo não revise a Medida Provisória 113, que liberou a comercialização da soja transgênica produzida no Rio Grande do Sul. Segundo Héctor Villaverde, coordenador para América Latina e Caribe do Programa Alimentação e Saúde, a medida deve prejudicar os consumidores de toda o Continente, já que a MP permite a exportação para países que não autorizam a produção e comercialização de soja transgênica Roundup Ready da Monsanto.Entre as críticas das organizações, que estão realizando uma campanha de envio de cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está o fato da Medida Provisória determinar a rotulagem do cultivo transgênico, sem estabelecer qual será o mecanismo de controle para verificar que a regra será cumprida. No documento, dizem que a liberação da soja plantada ilegalmente ?afeta profundamente a luta mundial do movimento de consumidores, pelos riscos à saúde e ao meio ambiente dos produtos transgênicos, assim como pelo direito de escolher e de ser informado, traduzido em uma rotulagem plena e adequada a esses produtos?. Além do boicote aos produtos brasileiros, prometem pressionar os governos dos demais países para que adotem medidas para impedir a importação da soja e dos produtos brasileiros.IdecA mesma postura das organizações latino-americanas está sendo defendida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que entrou nesta semana com uma reclamação na Justiça contra a decisão. ?O governo não pode ter uma Medida Provisória contrária à decisão judicial, que proíbe a produção e comercialização da soja Monsanto. Com isso, a Corte brasileira foi atingida?, disse Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, durante debate sobre o tema realizado hoje, na Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.Segundo Marilena, ?o governo atual pegou um problema sério, pois o agricultor brasileiro viveu um processo de omissão do governo anterior, que chegou a fazer propaganda da soja transgênica. Nesse contexto, a exportação era até aceitável, desde que para países que não se importam de comprar esse tipo de produto. Mas permitir a comercialização no mercado interno é inadmissível?.Para a coordenadora do Idec, a liberação oficializou o clima de impunidade, ?por isso os infratores dizem que vão continuar a plantar soja transgênica. Quem produziu conforme a lei acabou penalizado, pois terá que arcar com o ônus da certificação de seu produto. Ao contrário, quem cometeu infração deveria ser multado e os recursos serem usados nas análises?.Na opinião de Lazzarini, atualmente é impossível dar garantias ao consumidor. ?A questão não é ideológica, mas falta de transparência, de precaução e de regulamentação de segurança alimentar. Precisamos ter urgentemente rotulagem plena, uma reformulação na CTNBio - que incorpore também cientistas ligados à área de saúde e meio ambiente, por exemplo - e a fiscalização de alimentos nacionais e importados. Por isso, defendemos a moratória para os transgênicos. O problema, no entanto, tende a se acirrar e, com isso, teremos que apelar para medidas mais radicais, como criar boicotes para alguns produtos.

Agencia Estado,

03 de abril de 2003 | 16h53

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