Projeto da Mata Atlântica trava na questão das indenizações; votação é adiada

Um impasse na votação do projeto de lei que trata da recuperação, preservação e uso sustentável da Mata Atlântica ameaça adiar o exame da proposta no Senado para o próximo ano. A tentativa de chegar a um acordo prosseguirá nesta sexta-feira, mas nenhuma das parte envolvidas está disposta a rever a posição.De acordo com a relatora Roseana Sarney (PFL-MA), o principal ponto da discórdia é o artigo 46, que autoriza a indenização de quem se sentir prejudicado pela lei. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), assegura em nenhuma hipótese aceita a aprovação do texto com esse dispositivo. Já o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), não aceita suprimi-lo, alegando que o direito a indenização foi acertado no acordo de deputados que possibilitou a aprovação da matéria na Câmara.O projeto ficou 11 anos engavetado e, nesse período, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe), o País perdeu em floresta o equivalente a um campo de futebol a cada quatro minutos. Seu autor, o ex-deputado tucano e ex-secretário do Meio Ambiente de São Paulo Fábio Feldman, afirma que sua proposta foi ?destruída? nesses anos pelas emendas de parlamentares que não têm interesse em preserva os 7% que restam da Mata Atlântica. ?O projeto é um freio legal contra a devastação?, disse ele.R$ 1,1 bilhão por 13 mil hectaresFeldman esteve no plenário do Senado para acompanhar a votação, que terminou não ocorrendo. Ele concorda com as restrições ao artigo 46 por entender que o item abre brechas ?imensas? para o pedido de indenizações milionárias. Segundo ele, o Estado de São Paulo briga na Justiça para derrubar indenizações relacionadas à questão ambiental que, somadas, chegam a R$ 17 bilhões. Um desses casos, em Ubatuba, manda o Estado pagar ao interessado R$1,1 bilhão por uma área de 13 mil hectares que, segundo o ex-deputado, nada produzia.Feldman entende que a situação da proposta no Senado é delicada. Se for alterada e voltar para a Câmara, a matéria corre o risco de ser engavetada novamente.A melhor saída, no caso, seria a aprovação do texto tal como está e a correção mais tarde, por força de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Bornhausen afirma que isso implicaria em desrespeitar o acordo feito pelos deputados e em inviabilizar qualquer outro tipo de entendimento futuro com o governo.

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