Projeto de cobrança da água está parado em São Paulo

O projeto de lei que possibilita a cobrança pelo uso da água em São Paulo tramita desde 1997 na Assembléia Legislativa, sem que se chegue a um acordo. Depois de muitos debates, substitutivos e emendas, o grande empecilho à sua aprovação é a posição de alguns segmentos industriais poluidores. "Esses setores querem estabelecer um teto para cobrança sobre o despejo de efluentes, o que não pode acontecer", opina Rui Assis Brasil, secretário estadual adjunto de Recursos Hídricos.Segundo o ex-secretário de Recursos Hídricos, deputado federal Antônio Carlos de Mendes Thame, a intenção é cobrar o menos possível do usuário de água, por isso o projeto prevê uma cobrança máxima de R$ 0,01 o m3 - metade da proposta federal -, que cada Comitê de Bacia poderá negociar, inclusive com isenção. "Mas não podemos colocar um teto na cobrança para o poluidor. O valor deve ser suficientemente alto para que fique mais barato instalar os equipamentos para não poluir. Caso contrário, corremos o risco de transformar a cobrança em instrumento pífio de arrecadação", disse.Para Thame, a cobrança só tem sentido se cumprir o objetivo de recuperar a bacia onde foi arrecadada. "Atualmente, a bacia do rio Piracicaba é uma das mais fiscalizadas pela Cetesb e não há empresas funcionando ilegalmente. A carga orgânica industrial despejada na bacia, no entanto, eqüivale a 40% da poluição gerada pelos municípios. Mesmo dentro da lei, essas empresas estão poluindo e o custo dessa poluição está sendo socializado", avalia.A Fiesp, segundo seu diretor de Meio Ambiente, Ângelo Albiero Filho, "apoia totalmente o projeto de cobrança de água em São Paulo e está disposta a negociar com os setores contrários à medida". A principal resistência tem sido da área de tinturaria do setor têxtil, mas há outros exemplos, como o de papel e celulose."Alguns setores gostariam de negociar um tempo para se adequarem, como o que foi dado ao setor agrícola, que terá uma carência de quatro anos em São Paulo. Temos conversado com a presidência da Assembléia e esperamos conseguir um acordo até abril", explicou Albiero.A maior diferença entre a legislação de cobrança pela água federal e a proposta em São Paulo está na destinação dos recursos. Pela lei federal, o dinheiro deverá ser empregado "preferencialmente" na bacia de origem, enquanto em São Paulo ele será utilizado "obrigatoriamente" na bacia de origem. Isso significa que os Comitês de Bacia em São Paulo (21 ao todo) terão amplos poderes para decidir a aplicação dos recursos. No caso dos rios federais, o governo poderá destinar parte da arrecadação para outras regiões.

Agencia Estado,

12 de março de 2002 | 17h41

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.