Projeto flexibiliza ações em áreas de preservação

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou o texto base da proposta que regulamenta o uso e ocupação de áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios, nascentes e topos de morros.A resolução abre exceções para a prática de uma série de atividades consideradas de utilidade pública e interesse social, que vão desde coleta de frutos e construção de pequenas pontes até atividades de mineração e a ocupação de áreas protegidas por loteamentos clandestinos em regiões urbanas.O projeto, cercado de polêmicas ao longos dos últimos três anos, foi o destaque da quarta-feira, o primeiro dia da 44.ª Reunião Extraordinária do Conama, em Campos do Jordão.O último passo para aprovação será dado na próxima reunião do conselho, em meados de junho, quando serão votadas, uma a uma, as emendas apresentadas. Até a noite de desta quarta-feira, a mesa já havia recebido mais de 35 propostas."O Ministério do Meio Ambiente considera fundamental a aprovação desta pauta na reunião de junho", salientou Cláudio Langone, secretário-executivo da pasta.NascentesEntre os pontos mais polêmicos está a prática de mineração em áreas de nascentes. Mais de 80% das extrações do setor são praticadas em APPs, principalmente nos rios e morros, mas sem um respaldo legal adequado.Pelo texto aprovado agora, a mineração passa a ser classificada como atividade de utilidade pública, o que permite que ela seja praticadaem áreas de preservação.Para o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) e representante nacional das ONGs no Conama, André Lima, entretanto, é necessário que se faça uma ressalva às áreas de nascentes. "Esse é o ponto mais precioso para nós", disse.A destruição de nascentes, segundo ele, coloca em risco a produção de água, que é o bem de utilidade pública mais importante. "As nascentes precisam de critérios mais rigorosos; não dá para ter o mesmo tratamento que outros tipos de APPs", disse.Lima também destacou a necessidade de um plano de monitoramento permanente, de modo que a eficácia das resoluções adotadas possam seravaliadas a longo prazo - e alteradas, caso necessário.A reunião do Conama faz parte das comemorações da Semana da Mata Atlântica, que vai até domingo. As atenções nesta quinta-feira estarão voltadas para a situação das florestas de araucárias do Sul do País, com a expectativa do anúncio de uma série de unidades de conservação pelaministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Agencia Estado,

19 de maio de 2005 | 11h01

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