Projeto prevê redução do ICMS do álcool

Encaminhado à Assembléia pelo Executivo, projeto prevê redução da alíquota no Estado de 25% para 12%

Um projeto de lei com objetivos fiscais poderá gerar resultados positivos na área ambiental. Enviado à Assembléia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin, no final da semana passada, o projeto reduz a alíquota do ICMS do álcool hidratado, etílico e carburante no Estado de 25% para 12%. A proposta é uma reivindicação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, encerrada em julho último, para combater o alto índice de sonegação no setor de combustíveis. Segundo o relator da CPI, deputado Arnaldo Jardim (PPS), as contas apresentadas pelas distribuidoras à Agência Nacional de Petróleo (ANP), mostram que cerca de 70% das vendas são para outros estados, com utilização de alíquotas de transporte interestadual, que vão de 7% a 12%. ?Na verdade, grande parte deste álcool nunca sai do Estado?, diz. Para o relator, que também é coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável da Assembléia, a iniciativa também irá incentivar o uso do álcool como combustível. ?Por ser uma opção de energia renovável, o álcool não pode continuar a receber o mesmo tratamento da gasolina?.