Projeto regulariza atividade extra de professor federal

Minuta de texto elaborado pelo governo define as atividades remuneradas permitidas a docentes de instituições federais

Lígia Formenti/BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

31 Julho 2010 | 00h00

Professores universitários que trabalham em regime de dedicação exclusiva poderão participar - e receber - de conselhos, além de ganhar cachês por palestras, conferências e atividades artísticas. As propostas integram uma minuta de projeto de lei apresentada pelo governo para regulamentar a carreira docente nas instituições federais.

Preparado ao longo dos últimos dois anos, o texto, com 46 artigos, traz regras mais precisas para essa prática comum, mas que há tempos era condenada pelo Tribunal de Contas da União. "Normas mais claras eram indispensáveis", afirmou o ministro do TCU, Aroldo Cedraz.

As mudanças propostas não são mais rígidas ou mais flexíveis do que a situação atual. Pelas regras das universidades hoje, a liberdade para professores em dedicação exclusiva exercer outras atividades é praticamente inexistente. Mas, na prática, essas restrições quase nunca funcionavam. Usando recurso das fundações, professores conseguiam exercer uma série de atividades, como consultorias por longos períodos em horários muitas vezes incompatíveis com sua jornada nas faculdades.

A proposta, apresentada semana passada para a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), prevê mudanças na carreira, como a criação do professor sênior. "Ele ficaria no mesmo patamar que o professor titular", afirma o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. A medida, segundo ele, pretende ampliar o incentivo para progresso na carreira.

O secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, disse ser favorável à regulamentação das atividades realizadas fora das universidades. "Por que não ter direito de participar e receber, por exemplo, de um conselho da Petrobrás? Professores têm contribuição para sociedade, que pode ser feita não apenas por meio das aulas na universidade."

Além de tornar mais claras as formas de participação de professores, a proposta prevê que todo pagamento extra tem de ser feito por meio do sistema oficial da União, como forma de evitar que profissionais ganhem além do teto constitucional. Algo que poderia ocorrer quando profissionais recebiam, por exemplo, via fundações de amparo à pesquisa - cujas regras de funcionamento foram alteradas em medida provisória, editada semana passada.

A minuta viria para completar a mudança, que integra o pacote para ampliar a autonomia universitária. Entre as regras previstas, estão mecanismos para pagamento de projetos de pesquisa e extensão - algo que antes era feito nas fundações.

Discórdia. A ideia do governo é apresentar o projeto de lei depois das eleições. Antes, deverão ser feitos debates com setores interessados. A primeira reunião está marcada para o fim de agosto. Muita polêmica ainda está por vir. "É um texto que prejudica aposentados e provoca uma corrida de docentes para financiamento de pesquisas", resume o primeiro-vice-presidente da Andes, Luiz Henrique Schuch.

Para ele, a saída para melhor remuneração de professores não é a participação em atividades extra. "Não é essa a nossa missão. O que o governo precisa definir é qual é o projeto de universidade que ele quer."

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