Proteção a espécies começa a ser votada

Os primeiros acordos começam a ser firmados, entre os 160 países participantes da reunião da Convenção sobre o Comércio de Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna e da Flora Silvestres (Cites), que iniciou no último dia 3 e termina na próxima sexta feira, dia 15, em Santiago, no Chile. De acordo com os relatórios oficiais da Cites, pelo menos duas espécies de baleia continuam sob proteção máxima, mas as regras foram abrandadas para a vicunha e a ema de Darwin. E os golfinhos nariz de garrafa continuam com proteção parcial.O Japão foi derrotado (por 63 a 43 e 54 a 41) nas duas propostas de abrandar a proteção às populações do Hemisfério Norte das baleias de Bryde e Minke, respectivamente. A intenção era passar as duas espécies para o Apêndice II da convenção, que prevê comércio mediante controle de autoridades políticas e científicas. Mas as baleias vão continuar no Apêndice I, sob proteção máxima, apesar do apoio da Islândia, Noruega e de países caribenhos às intenções de caça do Japão.O Brasil votou contra a proposta japonesa e o coordenador do Projeto Baleia Franca, José Truda Pallazzo, discursando em nome do governo brasileiro, ressaltou a importância do uso não-letal das baleias para os países em desenvolvimento, destacando as alternativas de pesquisa e ecoturismo (turismo de observação).As baleias de Bryde (Balaenoptera edeni) distribuem-se principalmente pelos Oceanos Atlântico, Índico e Pacífico, permanecendo a maior parte do tempo em áreas costeiras tropicais. As adultas pesam de 12 a 20 toneladas e chegam a 12 metros de comprimento. As baleias Minke (Balaenoptera acutorostrata) são menores, com 6 a 9 toneladas e até 10 metros de comprimento. Mas têm uma distribuição mais ampla, alcançando também o Oceano Antártico, para onde a frota industrial japonesa agora se dirige, mais uma vez, para a captura com ?fins de pesquisa científica? de uma cota anual de 400 minkes. O representante de Fiji, na reunião da Cites, questionou a colocação de carne de baleia no mercado japonês, sob a alegação de que se trata de ?refugo de pesquisa?. E a entidade ambientalista International Fund for Animal Welfare confirmou a identificação de produtos derivados de baleias ameaçadas de extinção, sendo comercializados, em desacordo com as determinações da convenção.Já os golfinhos nariz-de-garrafa do Mar Negro (Tursiops truncatus ponticus) continuaram no Apêndice II, apesar da proposta de aumento da proteção, feita pela Geórgia, ter alcançado maioria simples (40 a 31). A mudança de status só se faz com maioria absoluta (dois terços). Além de sofrer os impactos do comércio de carne e derivados, as populações desta espécie de golfinho estão declinando devido à poluição e pesca acidental, conforme enfatizaram os representantes de Mônaco, Hungria e Qatar. A oposição ao aumento da proteção foi da Federação Russa, Cuba, Noruega e Japão.Vicunhas e emas Com a recuperação da população selvagem de vicunhas (Vicugna vicugna), na América do Sul, a espécie passou do Apêndice I para o II, e o comércio de produtos de lã de vicunha poderá ser restabelecido, desde que a lã seja retirada de animais vivos, como é feito com as ovelhas. A vicunha é um mamífero da família dos camelos, da região andina do Peru, Bolívia, Chile e Argentina, bem menor e mais rara do que a lhama. Estima-se que a população selvagem, durante o Império Inca, tenha chegado a 1,5 milhão, decaindo até atingir um mínimo de 6 mil, nos anos 60. Atualmente, o total teria subido para 125 mil, dado em que se baseou o pedido de amenização da proteção.A população de emas de Darwin (Rhea pennata pennata) do Chile também passou do Apêndice I para o II, graças ao sucesso do manejo e reintrodução em ambiente natural. Entre as principais ameaças à espécie ainda está o comércio de penas, a coleta de ovos e uso dos dedos do pé como amuletos de sorte. A diminuição de habitat devido à expansão da agricultura é outro problema.Os países reunidos em Santiago ainda registraram o esforço de criação em cativeiros científicos para os guepardos (Acinonyx jubatus), na África do Sul. E os Estados Unidos fizeram gestões para retirar do texto da Cites as referências a ?incentivos econômicos perversos?, como são chamados incentivos que, indiretamente, resultam em ameaça a espécies. Por insistência da Argentina, Uganda e Brasil, as referências foram mantidas, mas a palavra ?perversos? foi trocada por ?negativos?. Para amanhã, está prevista a polêmica votação sobre o mogno, cujo aumento de proteção foi proposto pela Nicarágua, com endosso da maioria dos países centro americanos. A proposta é passar o mogno do Apêndice III (comércio com controle de autoridades políticas) para o II (comércio com controle de autoridades políticas e científicas), mas será preciso vencer a oposição oficial do Brasil.

Agencia Estado,

11 de novembro de 2002 | 16h10

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