Proteção às florestas divide opiniões em Haia

As discussões entre países signatários da Convenção de Diversidade Biológica (CDB) prometem esquentar esta semana, em Haia, Holanda, durante a reunião ministerial que se encerra na próxima sexta-feira. Como ocorreu durante a Rio-92, quando a convenção foi assinada, um dos pontos de discórdia é a proteção a florestas primárias ( ou ?old growth forests?). E a maior pressão vem de organizações não-governamentais, que não têm direito a voto ou assento nas sessões de negociação, mas mobilizam a opinião pública.Grupos ambientalistas e institutos de pesquisa independentes denunciam a derrubada sistemática das florestas primárias, tanto nos trópicos como nas zonas temperadas. Estudos do World Resources Institute (WRI) sobre metade das florestas primárias do planeta, divulgados no início do mês, mostram que apenas 40% delas restam em pé, mas em processo de fragmentação por estradas, projetos de desenvolvimento e cidades. Os dados se referem às florestas da Rússia, Indonésia, Chile, Venezuela, América do Norte e África Central.Já a Global Forest Coalition faz uma estimativa sobre a área total de florestas, afirmando que só 20% ainda estão intactos, concentrados na Amazônia, África Central, Sudeste Asiático, Rússia, Chile, Canadá e Alasca.Preocupados com tal fragmentação, à frente da qual está a exploração de madeira, representantes de entidades como o Greenpeace e a própria Global Forests Coalition estão em Haia, pressionando por acordos que aumentem ou implementem as medidas de conservação das florestas previstas de modo genérico na convenção. Eles apóiam propostas que incluem no texto da convenção medidas para acabar com o desmatamento e impedir a exploração ilegal de madeira e a biopirataria, incentivando o manejo sustentável das florestas.Para o Greenpeace, as delegações de países como Malásia, Bolívia, Libéria e Brasil "têm dado o tom dissonante de uma reunião, que tem como missão assumir medidas concretas em defesa das florestas primárias, que concentram a maior parte da biodiversidade do planeta". Embora a posição do Brasil seja elogiada pelos ambientalistas em relação a outros temas pertinentes à CDB - acesso a recursos biológicos, transferência de tecnologia, direito de propriedade intelectual das populações tradicionais e combate à biopirataria - na questão da conservação das florestas e combate à extração ilegal de madeira, há conflitos.Consultado pela Agência Estado, o Itamaraty esclarece que não é contrário à conservação das florestas primárias, mas acredita que a questão da extração ilegal de madeira deve ser objeto de ações governamentais internas e não entrar na pauta de Haia, porque não consta do texto da CDB. "A extração ilegal existe porque há consumo externo para esta madeira, e isso deve ser discutido no âmbito da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO) e no Fórum de Florestas das Nações Unidas, assim como os movimentos de fechamento do mercado de madeira devem ser questionados à luz da Organização Mundial do Comércio (OMC), caso a caso, porque cada madeira é diferente", disse a Assessoria de Comunicação Social do Itamaraty."Em termos de legislação interna", continua o assessor, "o País tem adotado medidas para conter a extração ilegal, entre as quais podem ser citadas a Lei de Crimes Ambientais, a promoção do manejo sustentável de florestas, o sensoriamento remoto de desmatamentos, o combate ao fogo em área de florestas, o programa Nacional de Florestas (PNF), os projetos de cooperação do Plano Piloto de Florestas (PPG-7), a Medida Provisória da Reserva Legal e a proibição nacional (em outubro de 2001) de extração do mogno".O Greenpeace reconhece o exemplo positivo das medidas de controle interno relacionadas ao mogno, mas ressalta que "países como o Brasil, empobrecidos por relações de troca perversas, que só beneficiam as nações industrializadas, têm dificuldade de implantar medidas efetivas de controle e de desenvolvimento sustentável". E mais: "Esses mesmos países, os grandes detentores da biodiversidade, são levados muitas vezes a defender interesses de setores econômicos politicamente influentes e não os interesses maiores de sua população e o futuro do seu patrimônio mundial".De acordo com estimativas dos ambientalistas, 75% da madeira que chega ao mercado internacional é consumida pelos países desenvolvidos - Europa, Estados Unidos e Japão - que somam apenas 22% da população mundial.

Agencia Estado,

16 de abril de 2002 | 15h51

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