Protocolo de Biossegurança de Cartagena torna-se operacional

Após muita polêmica e longas negociações, acordo internacional estabelece procedimentos de segurança para exportação de transgênicos.

Entra em vigor amanhã (11/9), noventa dias após a ratificação do 50o país signatário, o Protocolo de Biossegurança de Cartagena, que é parte da Convenção de Diversidade Biológica (CDB). Trata-se do primeiro acordo internacional de controle transfronteiriço de organismos geneticamente modificados (OGMs), adotando procedimentos de segurança para seu transporte, transferência, estocagem e uso, como precaução contra os possíveis riscos à saúde humana, ao meio ambiente e à conservação e uso sustentável da biodiversidade. A data da entrada em vigor foi anunciada pelo secretário executivo da CDB, Hamdallah Zedan, e pelo diretor do Programa das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Pnuma), Klaus Toepfer, no V Congresso Mundial de Parques, em Durban, na África do Sul. Estabelecido em 2000, após 5 anos de intensas negociações, o Protocolo de Cartagena já foi assinado por 132 países, mais a União Européia, e ratificado por 57 países. O Brasil - assim como Estados Unidos e Japão - não é signatário, o que pode ter reflexos sobre o comércio com países, que aderiram ao acordo. O protocolo garante, acima de tudo, o direito à informação: qualquer país que exportar produtos ou insumos (sobretudo sementes) geneticamente modificados deve informar suficientemente o importador, providenciando documentos de identificação, para que este tome uma decisão consciente, em especial se houver liberação no meio ambiente. Qualquer país que aprovar o uso doméstico ou comercialização de transgênicos para alimentos, ração animal ou formulação de produtos, que possam vir a ser exportados, também deve fornecer informações à comunidade mundial, através da Biosafety Clearing-House (BCH). ?O protocolo ainda promove a cooperação internacional, para ajudar os países em desenvolvimento a capacitar seus recursos humanos, institucionais e tecnológicos, em termos de biossegurança?, lembrou Hamdallah Zedan, em seu discurso. Além disso, terá início, a partir da próxima reunião dos países signatários do protocolo, prevista para fevereiro de 2004, em Kuala Lumpur, na Malásia, a regulamentação de normas e procedimentos internacionais para responsabilização e compensação por eventuais danos derivados da transferência transfronteiriça de OGMs, um dos nós mais complicados da biossegurança em questão. ?Este é um tratado histórico, que, se efetivamente implementado, será um instrumento poderoso para lidarmos com os riscos impostos pela biotecnologia moderna, especialmente às comunidades agrícolas pobres de todo o mundo?, comentou Jonathan Lash, presidente do World Resources Institute (WRI). De acordo com estimativas feitas pela instituição, desde a primeira introdução de OGMs na agricultura, em 1996, a área mundial cultivada com transgênicos cresceu de 1,7 para 58,7 milhões de hectares, dos quais 62% são de soja, 21% de milho, 12% de algodão e 5% canola. Embora tenha participado ativamente das negociações, os Estados Unidos não podem ratificar o protocolo porque não são signatários da Convenção de Diversidade Biológica. ?Este é outro exemplo de que os EUA estão ficando para trás do resto do mundo em relação a questões ambientais?, comentou, em nota à imprensa, Tony La Vina, pesquisador do WRI e co-autor do Guia Explanatório do Protocolo de Biossegurança de Cartagena, recém lançado, em parceria com a União para a Conservação Mundial (IUCN). ?Os EUA e, especialmente o setor privado norte americano, são os proponentes principais desta tecnologia e deveriam liderar na proposição de medidas para assegurar seu uso e liberação seguros?. Protocolo de Biossegurança de Cartagena Explanatório sobre o Protocolo de Biossegurança de Cartagena