Regra prevê reduzir uso de animais em testes

Resolução publicada pelo Conselho Nacional de Experimentação Animal traz métodos alternativos que poderão substituir as cobaias

Lígia Formenti, O Estado de S. Paulo

04 Julho 2014 | 22h49

BRASÍLIA - O primeiro passo para a redução do uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil foi dado nesta sexta-feira, 4. O Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou no Diário Oficial da União uma resolução que abre caminho para o uso no País de métodos alternativos, aplicados tanto para reduzir quanto para substituir totalmente o uso de animal nos estudos.

A norma traz regras para validação do método alternativo. Pela resolução, o reconhecimento ficará sob responsabilidade do Concea e será concedido mediante pedido de instituições que estejam associadas à Rede Nacional de Métodos Alternativos.

O texto prevê também a possibilidade de o conselho avaliar certificados que tenham sido emitidos por Centros de Validação ou por estudos internacionais publicados. Depois de o método ser reconhecido, instituições terão o prazo máximo de cinco anos para passar a empregá-los, em substituição ao uso de cobaias. 

A polêmica em torno do uso de bichos em pesquisas científicas, antes restrita a organizações defensoras de animais, ganhou nova dimensão ano passado. Em outubro, ativistas e defensores dos direitos dos animais invadiram o Instituto Royal na cidade paulista de São Roque e roubaram 178 cães da raça beagle usados em testes.

Um mês depois, o instituto, que realizava testes pré-clínicos para desenvolvimento de medicamentos indicados para tratamento de câncer, diabetes e hipertensão foi fechado.

Substituição. O coordenador do conselho, José Mauro Granjeiro, afirma que testes alternativos podem ser usados para análise da segurança de vários produtos, sejam eles agrotóxicos, cosméticos ou medicamentos. De acordo com ele, a intenção é reduzir e substituir ao máximo o uso de animais em atividades de pesquisa.

“Embora métodos alternativos sejam muito promissores, há algumas áreas em que o uso de animais ainda não pode ser substituído”, afirmou. Ele cita como exemplo pesquisas relacionadas à resposta sistêmica do organismo, como processos alérgicos, por exemplo. Também ainda não é possível dispensar o uso de cobaias em testes para avaliar o potencial carcinogênico de produtos. “Testes têm como finalidade garantir a segurança do uso entre humanos. A dispensa do uso de cobaias tem de ser feita de forma responsável”, disse.

Além da garantia do teste, é preciso que as entidades encarregadas da análise obedeçam todas as normas de boas práticas de laboratórios (BPL). Atualmente no País, conta Granjeiro, apenas 32 laboratórios têm o certificado e, desse total, apenas 5 fazem testes toxicológicos. “É necessário ampliar o parque laboratorial”, avaliou.

Técnicas. Os primeiros métodos alternativos para substituição de cobaias devem ser reconhecidos no Brasil em agosto, avalia Granjeiro. Ele conta que o colegiado já iniciou a avaliação de sete processos, a pedido do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM). “O uso efetivo das técnicas nos centros de pesquisa deverá levar mais um tempo. Essa é a primeira etapa.”

Está marcada para a próxima semana um encontro com representantes de órgãos regulatórios, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir detalhes e implicações da liberação.

Todos os métodos em análise já foram validados por órgãos internacionais e são aceitos. Entre eles, um feito com olho de galinha, para testar irritação e corrosão ocular. Para avaliação de corrosão e irritação da pele, é usado tecido preparado em laboratório. A pele também é usada para testes de absorção cutânea, segundo o conselho.

Votação. A resolução publicada nesta sexta no Diário Oficial da União determina que a votação de cada processo deve ser feita pelo plenário do conselho.

Granjeiro contou que a mudança nas regras de uso de cobaias em pesquisa clínica começou a ser discutida depois da publicação da Lei Arouca, em 2008. A discussão sobre a regulamentação, afirmou, ganhou ritmo a partir de 2012. 

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