Resolução Conama para incineradores gera polêmica

Ministério Público questiona adoção de parâmetros nacionais de emissões de dioxinas e furanos superiores aos já praticados em São Paulo

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Por Agencia Estado
Atualização:

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre critérios para funcionamento de incineradores, aprovada na última semana, causou polêmica por permitir emissões de dioxinas e furanos em quantidades quase quatro vezes superiores aos índices praticados no Estado de São Paulo. Segundo o procurador de Justiça Antônio Herman Benjamin, diretor do Instituto ?O Direito por um Planeta Verde?, não se justifica adotar padrões nacionais mais liberais, ?já que a Cetesb não só vinha exigindo, como as empresas vinham cumprindo o estabelecido, o que demonstra que o padrão de 0,14 nanogramas é viável?. Para Benjamin, a nova resolução terá impacto em todo o País, inclusive em São Paulo, onde eram aplicados padrões europeus. ?Com a fixação em 0,5 nanogramas (ng/Nm3) passaremos a integrar o clube nada honroso dos que aceitam lixo tecnológico das nações mais ricas, o que é lastimável quando o que está em jogo é a saúde humana?, diz. Segundo Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, secretário de Meio Ambiente de Vitória, Espírito Santo, e presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama), ?a resolução foi discutida durante dois anos em uma Câmara Técnica formada por especialistas e a plenária, formada por representantes da sociedade civil e do governo, recusou a reivindicação do Ministério Público por confiar no que havia sido recomendado?, disse. Para o representante da Anama, a norma aprovada é adequada por exigir 99,99% de eficiência dos resíduos possíveis de serem eliminados. ?Mas qualquer resolução do Conama pode ser mudada pelo Conselho, desde que haja uma discussão técnica mais à frente?, diz. Opinião semelhante tem a secretária de Meio Ambiente do Município de São Paulo, Stella Goldenstein, que se absteve na votação. ?Não me senti informada o suficiente sobre todos os números para modificar o texto no plenário e acho que deveria ter voltado para a Câmara Técnica. Mas acredito que o procedimento da Câmara foi correto - e não houve contestações durante seu funcionamento -, no entanto, não se pode ir na contramão da experiência internacional?, disse. A secretária afirmou que, caso os padrões no Estado passem a ser mais permissivos, o município deve preparar um norma que garanta parâmetros internacionais. Segundo o assessor técnico da Cetesb, Milton Norio Sogabe, porém, isso não será necessário, pois a legislação mais restritiva continuará valendo em São Paulo. O especialista, que participou da Câmara Técnica, explica que, por serem substâncias carcinogênicas, dioxinas e furanos precisam de um controle rigoroso. ?Mas os limites de emissões devem levar em consideração não só a fonte, mas a base na qual será aplicada.? Em São Paulo, conforme Sogabe, essa base já está saturada, pois dioxinas e furanos são geradas também por automóveis e muitos processos industriais. No entanto, em locais onde não haja outras fontes, a exigência também poderia ser menor. ?O índice de 0,5 ng/Nm3 para o País é uma base segura, mas seria preocupante na cidade de São Paulo. Nos Estados Unidos, a legislação para incineradores também permite emissões de dioxinas e furanos entre 0,28 ng/Nm3 e 0,5 ng/Nm3, dependendo do tipo e do porte do equipamento. No Brasil, outros estados, como a Bahia, também adotam índices mais restritivos?. Para o gerente da Cetesb, a resolução trouxe avanços, como índices apertados para metais, como mercúrio, e está mais compreensível, o que facilita a fiscalização. Sogabe acredita que a diferença de índices faz mais diferença no custo tecnológico envolvido do que na saúde pública. Para o representante do Ministério Público, a norma aprovada ?está na expectativa de investimentos de mais de 2 bilhões de reais em novos incineradores que, com freqüência, são instalados em regiões já saturadas e com grande concentração de população carente, nos cinturões de miséria das grandes cidades?.

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