Resolução Conama para incineradores gera polêmica

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre critérios para funcionamento de incineradores, aprovada na última semana, causou polêmica por permitir emissões de dioxinas e furanos em quantidades quase quatro vezes superiores aos índices praticados no Estado de São Paulo. Segundo o procurador de Justiça Antônio Herman Benjamin, diretor do Instituto ?O Direito por um Planeta Verde?, não se justifica adotar padrões nacionais mais liberais, ?já que a Cetesb não só vinha exigindo, como as empresas vinham cumprindo o estabelecido, o que demonstra que o padrão de 0,14 nanogramas é viável?.Para Benjamin, a nova resolução terá impacto em todo o País, inclusive em São Paulo, onde eram aplicados padrões europeus. ?Com a fixação em 0,5 nanogramas (ng/Nm3) passaremos a integrar o clube nada honroso dos que aceitam lixo tecnológico das nações mais ricas, o que é lastimável quando o que está em jogo é a saúde humana?, diz. Segundo Jarbas Ribeiro de Assis Júnior, secretário de Meio Ambiente de Vitória, Espírito Santo, e presidente da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama), ?a resolução foi discutida durante dois anos em uma Câmara Técnica formada por especialistas e a plenária, formada por representantes da sociedade civil e do governo, recusou a reivindicação do Ministério Público por confiar no que havia sido recomendado?, disse.Para o representante da Anama, a norma aprovada é adequada por exigir 99,99% de eficiência dos resíduos possíveis de serem eliminados. ?Mas qualquer resolução do Conama pode ser mudada pelo Conselho, desde que haja uma discussão técnica mais à frente?, diz.Opinião semelhante tem a secretária de Meio Ambiente do Município de São Paulo, Stella Goldenstein, que se absteve na votação. ?Não me senti informada o suficiente sobre todos os números para modificar o texto no plenário e acho que deveria ter voltado para a Câmara Técnica. Mas acredito que o procedimento da Câmara foi correto - e não houve contestações durante seu funcionamento -, no entanto, não se pode ir na contramão da experiência internacional?, disse. A secretária afirmou que, caso os padrões no Estado passem a ser mais permissivos, o município deve preparar um norma que garanta parâmetros internacionais. Segundo o assessor técnico da Cetesb, Milton Norio Sogabe, porém, isso não será necessário, pois a legislação mais restritiva continuará valendo em São Paulo. O especialista, que participou da Câmara Técnica, explica que, por serem substâncias carcinogênicas, dioxinas e furanos precisam de um controle rigoroso. ?Mas os limites de emissões devem levar em consideração não só a fonte, mas a base na qual será aplicada.?Em São Paulo, conforme Sogabe, essa base já está saturada, pois dioxinas e furanos são geradas também por automóveis e muitos processos industriais. No entanto, em locais onde não haja outras fontes, a exigência também poderia ser menor. ?O índice de 0,5 ng/Nm3 para o País é uma base segura, mas seria preocupante na cidade de São Paulo. Nos Estados Unidos, a legislação para incineradores também permite emissões de dioxinas e furanos entre 0,28 ng/Nm3 e 0,5 ng/Nm3, dependendo do tipo e do porte do equipamento. No Brasil, outros estados, como a Bahia, também adotam índices mais restritivos?.Para o gerente da Cetesb, a resolução trouxe avanços, como índices apertados para metais, como mercúrio, e está mais compreensível, o que facilita a fiscalização. Sogabe acredita que a diferença de índices faz mais diferença no custo tecnológico envolvido do que na saúde pública. Para o representante do Ministério Público, a norma aprovada ?está na expectativa de investimentos de mais de 2 bilhões de reais em novos incineradores que, com freqüência, são instalados em regiões já saturadas e com grande concentração de população carente, nos cinturões de miséria das grandes cidades?.

Agencia Estado,

06 de novembro de 2002 | 15h30

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