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Retrospectiva 2011: Projeto abre caminho para a chamada 'dupla porta'

Proposta polêmica pode oficializar atendimento preferencial a pacientes de planos de saúde em hospitais públicos

Estadão.com.br,

21 Dezembro 2011 | 12h43

 Um projeto de lei aprovado em novembro de 2011 pela Assembleia Legislativa de São Paulo causou polêmica por abrir caminho à regulamentação da chamada "dupla porta", o atendimento a pacientes de planos de saúde em hospitais públicos.  O projeto ainda precisa da sanção do governador.

O projeto aprovado garante mais autonomia administrativa ao Hospital das Clínicas da USP (Universidade de São Paulo) por exemplo, na gestão de recusos humanos e na compra de medicamentos.  No entanto, o texto também aponta que "convênios, contratos e outros ajustes, para execução de serviços no campo de sua especialidade" poderão ser fontes de recursos.

Os críticos temem que isso signifique o atendimento preferencial a pacientes particulares. Segundo eles, possuidores de  planos de saúde poderiam marcar consultas e fazer procedimentos com mais rapidez. Já os demais pacientes, atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), continuariam na fila.

Os defensores, por sua vez, alegam que, para preservar a qualidade dos serviços e manter-se como referência internacional, o hospital precisa de mais recursos _ e um jeito de aumentar a verba seria cobrando daqueles que podem pagar.

No HC, o sistema de "dupla porta" existe há mais de 20 anos - hoje 3% dos atendimentos são particulares. A receita gerada (cerca de R$ 100 milhões) corresponde a 9% do orçamento da instituição.

A medida poderia ser estendida para outros 24 hospitais estaduais administrados por Oss (organizações sociais de saúde). Segundo o Ministério Público, isso representaria 2 milhões de leitos a menos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Diversas entidades da saúde pública, como os Conselhos Nacional e Estadual da Saúde, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo e o Conselho Regional de Medicina já se manifestaram contra a medida.

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