Rio Grande do Sul pode autorizar queimada controlada

Único Estado que proíbe as queimadas controladas, o Rio Grande do Sul poderá autorizar esta prática a partir desta terça-feira. A Assembléia Legislativa deverá colocar em votação, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 119, apresentada pelo deputado Francisco Appio (PPB), que possibilita a realização de queimadas controladas em práticas agropastoris ou florestais.Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 39 votos favoráveis e 8 contrários, no dia 4 de junho. A polêmica que cerca a proposta deverá colocar nesta terça-feira produtores rurais em lado oposto a ambientalistas. Os dois grupos prometem exercer pressão sobre os deputados durante a votação.O secretário do Meio Ambiente, Cláudio Langone, afirma que a proposta que permite queimadas controladas é um retrocesso. No Estado, a prática está proibida desde a promulgação da Constituição de 1988, disse o secretário - a única exceção possível é nos casos de controle fitossanitário.Para Langone, a queimada "provoca prejuízos objetivos ao meio ambiente e à fertilidade do solo", que tem uma camada de 15 centímetros de matéria orgânica na região dos Campos de Cima da Serra, no nordeste gaúcho, que seria beneficiada pela medida. O solo já estaria empobrecido nesta região, disse Langone, onde os produtores argumentam dificuldades para limpar o terreno destinado à pecuária por causa da topografia acidentada da serra. "É uma região deprimida economicamente, mas será prejudicada para a atividadeque poderia ser sua recomposição, o turismo", disse Langone. O Nordeste gaúcho abriga alguns cartões postais do Estado, como o cânion do Itaimbezinho. "No caso de aprovação, teremos que trabalhar pela regulamentação restritiva", disse o secretário. Por ser emenda constitucional, não caberá veto do Executivo se a proposta passar pelo segundo turno. No texto da emenda, o deputado Francisco Appio (PPB) afirma que é dever do Estado "combater as queimadas, ressalvada a hipótese de que, se peculiaridades locais justificarem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, ocorra permissão estabelecida em ato do poder público municipal, estadual ou federal, circunscrevendo as áreas e estabelecendo normas de precaução".Langone observa que o Ministério da Agricultura, comandado por Pratini de Moraes, que é correligionário de Appio, fez campanha no ano passado contra as queimadas.Appio considera que está sendo feita uma leitura "equivocada" de sua idéia. "Estamos legislando no sentido de restringir (as queimadas) a questões ligadas ao campo, mas mediante autorização", afirmou. O deputado disse que as queimadas já são realizadas, mas de forma clandestina. "Nem queremos liberar tudo, nem proibir tudo", disse Appio.O parlamentar defende que sua proposta combate a prática descontrolada e impõe limites. "As áreas urbanas criticam a prática, mas não oferecem alternativas", disse. Segundo ele, a polêmica sobre as queimadas está instalada há dez anos no Estado, mas neste período não foram apresentadas alternativas economicamente viáveis aos pecuaristas para a limpeza do solo, além do uso de agrotóxicos.Dados do Corpo de Bombeiros confirmam a ocorrência de queimadas no Estado. Langone relata que foram identificadas 2.850 ocorrências entre o começo de 2001 e junho deste ano. "É uma prática clandestina, que tem sido fortemente fiscalizada", afirma.Na defesa da proposta, Appio também cita que o pecuarista faria a queima em 25% da área, promovendo a rotação na propriedade, e somente para eliminar pasto ressecado pela geada.A polêmica sobre as queimadas é mais complexa do que sugere uma primeira análise, ressalta o presidente interino da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Sérgio de Miranda. A entidade não vai recomendar nem a aprovação nem a rejeição da proposta que autoriza a prática mediante autorização municipal, estadual ou federal. "A legislação tem que ser mais específica, tratando de questões relacionadas a cada segmento", disse Miranda.A Fetag/RS quer a liberação das queimadas nas pequenas propriedades, mas após laudo técnico e com a finalidade de produzir alimentos, disse Miranda. A entidade não se posiciona sobre os casos de grandes propriedades. O dirigente afirma que muitas vezes os pequenos agricultores deixam de promover o "descanso" recomendado no solo para evitar que ele seja coberto por vegetação, o que inviabilizaria o uso novamente sem roçar ou queimar. "Somos contrários à destruição do meio ambiente, mas queremos que se encontre um meio termo", afirma.

Agencia Estado,

17 de junho de 2002 | 17h41

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