RO ameaça desobedecer Código Florestal

De olho na movimentação deparlamentares de Rondônia, organizações não-governamentaisenviaram ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,uma carta pedindo que ele não altere a medida provisória queatualizou o Código Florestal. Ela permitiu o desmatamento deapenas 20% das propriedades da Amazônia. O senador Moreira Mendes (PFL-RO) voltou a criticar a MPe confirmou hoje que negocia com o governo a edição de umdecreto garantindo aos proprietários rurais do seu Estado odireito de desmatar além do índice permitido pela MP do CódigoFlorestal. Mendes explica que há 30 anos o governo estimulou amigração para Rondônia e exigia do produtor o desmate de metadeda área recebida do Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra). A MP em vigor determina, agora, a preservaçãode 80% da propriedade situada na Amazônia como reserva legal."É um estelionato com o povo de Rondônia", reclama Mendes, queconsidera a MP "irracional", mas reconhece que, perto daseleições, não há condições políticas para alterá-la.AmeaçaA saída para o impasse, segundo Mendes, seria aedição de um decreto reconhecendo o zoneamentoecológico-econômico de Rondônia, já pronto, mapeando áreasecológicas e as liberadas para a produção. Mendes diz que, sedentro de duas semanas a Casa Civil da Presidência não atenderao pedido, ocorrerá "desobediência civil" no Estado.CartaAs 22 ONGs - entre elas o InstitutoSocioambiental (ISA), Grupo de Trabalho Amazônico, Amigos daTerra e Rede Brasileira Agroflorestal - reforçam que "o CódigoFlorestal é a base legal fundamental para a proteção e o usosustentável das florestas tropicais" no Brasil. Na carta, as entidades pedem esforço do governo paraconverter a MP em lei, mas somente após as eleições. Antes,alertam, o texto correria risco de ser desfigurado "em funçãode pressões que atentem contra as florestas". As ONGs advertemque ceder a essas pressões significaria um retrocesso napolítica ambiental do atual governo "com previsível impactosobre a agenda ambiental internacional" e enfraqueceria aposição do Brasil.

Agencia Estado,

03 de junho de 2002 | 18h56

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