Ruralistas deixam luta sobre transgênicos para o Congresso

Os deputados favoráveis à biotecnologia desistiram de convencer o Executivo a enviar ao Congresso um projeto de lei que facilite a pesquisa e o plantio de transgênicos no País. Depois de analisar o esboço da Lei de Biossegurança e considerá-lo severo demais, ruralistas torcem para que o texto chegue o mais rapidamente possível à Câmara.?Vamos desburocratizá-lo e flexibilizá-lo?, disse o deputado Leonardo Vilela (PP). O deputado Darcísio Perondi (PMDB) concorda. ?Se o governo Lula optou por não ser coerente na questão da biotecnologia, o Congresso será.? O ministro da Casa Civil, José Dirceu, prometeu em reunião com parlamentares ruralistas que o projeto seguirá em regime de urgência constitucional. ?Nesse caso, o texto será votado em 45 dias?, enfatizou o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, Waldemir Moka (PMDB). EIA-RimaDo mesmo modo que os deputados ruralistas se movimentam, os parlamentares mais resistentes à transgenia analisam o esboço e já estudam alterações. Uma delas é acrescentar ao texto a obrigatoriedade de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) para as variedades geneticamente modificadas. ?No texto, a necessidade de estudo está implícita. Queremos que a exigência tenha destaque?, afirmou o deputado João Alfredo (PT). Segundo ele, a última versão do projeto deixa claro que as autorizações dependem dos ministérios. A Resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) exige como pré-requisito para a liberação o EIA-Rima. A necessidade ou do não do estudo já causou um impasse jurídico relacionado à soja Roundup Ready, da Monsanto. Alfredo lembra que é preciso esperar a versão final do texto, mas numa análise preliminar os deputados são favoráveis ao princípio da precaução, defendido pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. ?Sem uma certeza sobre os riscos dos transgênicos para a saúde e para o meio ambiente, a moratória é uma necessidade?, afirmou. Ele lembrou que há na Câmara dos Deputados um projeto de lei, número 216/99, da então senadora Marina Silva, que propõe, entre outros pontos, cinco anos de espera para aprovação de alimentos geneticamente modificados. RecursosO Ministério Público Federal e o Greenpeace recorreram contra o despacho da juíza federal Selene Maria de Almeida, que suspendeu a proibição de estudos, plantio e comercialização de soja geneticamente modificada no Brasil. A procuradora regional da República Deborah Macedo Duprat quer que Selene reconsidere o despacho e o tribunal anule imediatamente os efeitos da liminar. As conseqüências do despacho foram interpretadas de maneira diferente pelas autoridades e pelas partes envolvidas. A Monsanto sustentava que a soja transgênica havia sido liberada. O TRF também divulgou esta versão. Já o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, avaliou que a medida não liberou a soja porque a legislação prevê uma série de restrições para o plantio e a venda do produto e prévias autorizações de órgãos competentes, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). ?A decisão não altera a lei?, afirmou anteriormente.

Agencia Estado,

22 de agosto de 2003 | 10h29

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