Santo André municipaliza licenciamento ambiental

Santo André é a primeira cidade paulista a municipalizar o licenciamento ambiental de empreendimentos cujos impactos são localizados. O convênio, que permite a transferência de competência da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) para o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), foi assinado hoje, pelo secretário estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, e o prefeito João Avamileno, na sede da Secretaria, em São Paulo.A partir de agora, empresas que pretendem se instalar em Santo André para desenvolver atividades como fabricação de sorvetes, massas alimentícias, calçados de plásticos e outros materiais, embalagens de plástico, biscoitos, artefatos têxteis e de papel e papelão, artigos de serralheria e vários outros, terão o licenciamento realizado diretamente pelo município. O convênio é o primeiro concretizado desde que o governador Geraldo Alckmin assinou, em dezembro passado, um decreto permitindo a municipalização do licenciamento às cidades que possuírem conselho municipal do meio ambiente, funcionários capacitados e legislação ambiental municipal. A lei de Política de Gestão Ambiental de Santo André completa cinco ano em 2003. Com ela, foi criado o Conselho Municipal de Gestão Ambiental (Comugesan), que vinha realizando um projeto piloto de licenciamento, com pessoal técnico para medir e acompanhar os níveis de poluição do ar, ruídos, solo e as regiões de mananciais de toda a cidade. Até o momento, existem cerca de 1.800 processos, relacionados à fiscalizações e emissões de licenciamento efetuadas pela Cetesb no município.

Agencia Estado,

31 de julho de 2003 | 12h05

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