São Paulo elabora planos de manejo das áreas protegidas

Os parques estaduais da Cantareira e da Ilha do Cardoso foram os primeiros do Brasil a contar com planos de manejo, no início dos anos 70, quando a preocupação com a conservação do meio ambiente começada a engatinhar no País. A partir daí, alguns poucos parques do Estado, como o de Campos do Jordão, também tiveram seus planos elaborados, mas o procedimento foi praticamente abandonado nas duas últimas décadas, enquanto o número de áreas protegidas aumentou vertiginosamente. Atualmente, o Estado conta 90 unidades de conservação - num total de 930 mil hectares - e, segundo o secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, começou a correr atrás do tempo perdido. Reponsável pela gestão das áreas protegidas, o Instituto Florestal está revendo ou elaborando planos de cerca de 20 unidades.Equivalente ao plano diretor de um município, o plano de manejo traz tudo o que pode ou deve ser feito em uma unidade de conservação, com a definição do tipo de uso de cada área e obras necessárias para o seu funcionamento. Sem ele, conforme o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) - lei federal que regulamenta as áreas protegidas -, um parque não poderia nem ter visitação, pois não há como dizer onde ela pode ocorrer. ?Como a maior parte existia antes do Snuc, que é de 2000, não dá para parar as atividades que já aconteciam. Nosso esforço é para atender a lei, mas também a comunidade local e os visitantes?, explica Sebastião Fonseca César, vice-diretor do Instituto Florestal.Segundo o pesquisador do IF, o maior desafio será o plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Mar, maior reserva do Estado, com cerca de 300 mil hectares, que deve estar pronto em oito meses. Além deste, estão em elaboração os estudos dos parques Porto Ferreira, Campina do Encanto, Jaraguá e Morro do Diabo, das florestas de Angatuba, Assis, Avaré, Cajuru, Manduri, Pederneiras, Piraju e Santa Bárbara e da Estação Ecológica Angatuba. Também começam a ser desenvolvidas as revisões nos planos dos parques de Campos do Jordão e Cantareira. Está pronto, ainda, o plano do Parque Xixová-Japuí, na Baixada Santista. ?Não temos como fazer todos os planos ao mesmo tempo, mas o que está em elaboração corresponde a mais de 50% em área das unidades protegidas do Estado?, diz.As próximas da lista, que devem começar conforme fiquem prontos os que estão em elaboração, são a Estação Ecológica de Juréia-Itatins e o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), considerados entre os mais importantes de São Paulo para conservação, pesquisa e visitação. ?Na Juréia está sendo feito um diagnóstico, para definir procedimentos a serem adotados daqui para frente, pois provavelmente precisará ser readequada e até subdividida em outras unidades, já que estação ecológica não pode abrigar atividades turísticas e moradores, ambos presentes na estação?, adianta César.No Petar, parque que completa 45 anos na próxima segunda-feira, a situação também é singular. ?É um sistema frágil, por conta das 300 cavernas que abriga. Por conta disso, o uso precisa ser muito bem controlado, pois um número excessivo de visitantes pode dilapidar um patrimônio que levou milhões de anos para ser feito. É preciso lembra que a função principal da unidade de conservação é a manutenção dos ecossistemas?.Implantação e fiscalizaçãoO produto final de um plano de manejo é basicamente um mapa da área protegida, onde estão indicados os locais em que pode haver visitação, que atividades podem ser feitas (trilhas, esportes radicais, visitas à cavernas ou cachoeiras etc.), onde deve ficar a infra-estrutura (restaurantes, centro de visitação, estacionamento, alojamento), além das áreas acessíveis apenas a pesquisadores ou totalmente fechadas. ?O plano de manejo ajuda a viabilizar a implantação da unidade de conservação e a alavancar recursos para ela. Com essas diretrizes, pode-se também terceirizar algumas atividades, como lanchonetes ou serviço de monitores, pois as regras são bem definidas?, explica César.Segundo o diretor, a elaboração do plano de manejo é um trabalho técnico, realizado no Estado sob coordenação do Instituto Florestal, com colaboração interdisciplinar e, em alguns casos, interistitucional. É um trabalho que, periodicamente, pode e deve ser revisado. ?As pesquisas podem indicar que uma área aberta a visitação, por exemplo, é berçário de uma espécie em extinção e precisa ser fechada?.O mais importante, porém, é que o plano de manejo é apenas o primeiro passo para o uso adequado de uma área de preservação. O maior desafio é implantá-lo e fazê-lo funcionar, o que demanda recursos humanos e financeiros. Os conselhos consultivos, outra exigência do Snuc que começa a ser implantada, têm justamente o papel de fiscalizar a gestão recursos e a aplicação do plano de manejo.

Agencia Estado,

16 de maio de 2003 | 14h46

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